A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal entidade sindical da Argentina, anunciou hoje a convocação de uma greve geral para 24 de janeiro. A decisão ocorre após o presidente Javier Milei enviar ao Congresso um projeto de lei com mais de 600 artigos que confere ainda mais poder ao Executivo — assim que assumiu, o ultradireitista anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que prevê diversas alterações na legislação atual.
De acordo com um dos secretários-gerais da CGT, Héctor Daer, a decisão pela greve foi “unânime” e é uma resposta ao megadecreto de Javier Milei. A entidade considera as medidas “ilegais” e “não constitucionais”. A greve geral está prevista para durar 12 horas. No mesmo dia, haverá protesto na Praça do Congresso, em Buenos Aires.
“Não há necessidade nem urgência de aparecer com tantos artigos que viram de cabeça para baixo a matriz administrativa do nosso país. Vai contra os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, e também contra o sistema de saúde solidário”, afirmou Daer. “A lei geral é exponencialmente pior que o DNU”, concluiu.
De acordo com a CGT, a greve geral terá a adesão da Confederação dos Trabalhadores Argentinos (CTA), que representa a maioria dos funcionários públicos e professores, da União de Trabalhadores da Economia Popular (UTEP), que reúne movimentos sociais, e de sindicatos. Os detalhes serão definidos em sessão plenária da CGT no dia 10 de janeiro.
Na ultima quarta-feira, o presidente da Javier Milei enviou ao Congresso um conjunto de medidas sob o título ‘Lei de Bases e Pontos para a Liberdade dos Argentinos’. Popularmente, o projeto de lei, que ainda será votado, é conhecido como ‘Lei Ônibus’ e traz diversos itens de cunho autoritário
Composto por 664 artigos em 351 páginas, o projeto propõe um “estado de emergência” abrangente e alterações importantes em diversas áreas. As propostas, várias delas interpretadas como inconstitucionais por analistas, trata de uma vastidão de matérias e invadiria competência de outros poderes da República.
Entre as mudanças que Milei quer passar no Congresso com o projeto lei estão:
- Fim das eleições primárias;
- Modificações no processo de eleição de deputados;
- Nova abordagem para o financiamento de partidos políticos;
- Aumento das penalidades para manifestantes contrários ao governo;
- E uma maior desregulamentação da economia.
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