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Procurador eleitoral dá parecer favorável à cassação do senador Sergio Moro

Acusação é de abuso de poder econômico e político, além de abuso de autoridade
15 de dezembro de 2023

O procurador Marcelo Godoy emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em que defende a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava-Jato.

A ação eleitoral é de autoria do PL e da federação formada por PT, PV e PC do B. A acusação é de abuso de poder econômico e político, além de abuso de autoridade. Entretanto, o procurador reconheceu apenas o delito econômico.

Foram apontados pela acusação utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha, e também indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, hoje primeiro suplente de Moro.

O objetivo dos que acusam Moro é a cassação do mandato e a inelegibilidade do ex-juiz federal por oito anos, além da realização de uma nova eleição para sua vaga.

O que diz a defesa

A defesa de Moro alega que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.

Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.

O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato.

Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.

Fim de falácia, dizem advogados

Autores da ação, os advogados do PL, Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldo afirmaram que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral “acaba com a falácia de perseguição política e fragilidade do conjunto probatório”, principais argumentos da defesa de Moro.

“A ação, agora reforçada pelos argumentos do MP, mostra que o abuso de poder econômico na pré-campanha dos investigados foi grave o suficiente para a cassação e a inelegibilidade”, afirmaram, em nota, os advogados.

Ruiz Neto e Cristaldo também sustentaram que o parecer deveria ter sido mais “severo” em relação a outros pontos da acusação.

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