Estudantes, professores e servidores da rede estadual paranaense de ensino invadiram na tarde desta segunda-feira (3) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em protesto contra o projeto de lei que propõe a terceirização da gestão administrativa de 200 colégios públicos. Houve tumulto e três pessoas feridas.
A mobilização contra o projeto teve início logo pela manhã, que estudantes, professores e servidores se reuniram na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. Em seguida, os manifestantes seguiram até a Alep, onde o projeto seria avaliado. A tramitação ocorre em regime de urgência.
Após a invasão, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), suspendeu temporariamente a sessão. A Mesa Executiva da Casa decidiu realizar a sessão de forma remota, que teve início às 17h.
Segundo a Alep, estão previstas duas sessões plenárias — uma ordinária e outra extraordinária. Se o projeto passar em primeiro turno, poderá ser analisado na sessão extraordinária, onde deve receber emendas.
Em seguida, está prevista uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas.
Professores criticam PL
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o projeto de lei “representa a privatização e o fim da escola pública” e também poderá interferir na gestão pedagógica.
De acordo com a entidade, em duas escolas recém-terceirizadas — Anibal Khury Neto, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais –, professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) tiveram os contratos rescindidos, resultando na perda de empregos.
“Infelizmente, as duas experiências demonstraram que os professores foram assediados pelas terceirizadas para deixarem as escolas. Com a terceirização, as empresas podem contratar novos profissionais, mas com salários mais baixos”, critica Marlei Carvalho, do APP-Sindicato.
A Secretaria de Educação do Paraná, no entanto, afirma que as mudanças somente afetarão as áreas administrativa e de infraestrutura. Já a gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade do diretor da rede estadual.
O projeto de lei que quer instituir o programa Parceiro da Escola em mais de 200 escolas estaduais começou a tramitar em 27 de maio. Na última quarta-feira (29), o PL teve a legalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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