O Projeto de Lei que impõe regras ao mercado de criptomoedas no Brasil poderá avançar na Câmara dos Deputados, ainda esta semana, com a possível retirada de pontos polêmicos que haviam sido aprovados no fim de abril pelo Senado, que estabeleciam regras consideradas mais duras em relação ao monitoramento do patrimônio dos usuários das plataformas.
Um desses pontos separava o patrimônio dos usuários do patrimônio das exchanges de criptomoedas, a chamada segregação patrimonial, que seria uma forma de monitorar mais ostensivamente as criptomoedas contra a lavagem de dinheiro e outras fraudes.
Defendida pelo Banco Central, a segregação patrimonial era considerada uma forma de combate a exchanges (plataformas de compra, venda, guarda e troca de criptomoedas) que “operam no escuro” e colaboram para a lavagem de dinheiro e fraudes — principalmente por meio de moedas como o bitcoin e o ethereum. Atualmente, uma parte das corretoras de criptos misturam o dinheiro do investidor com o da empresa. Em casos de falência ou de qualquer irregularidade, fica mais difícil recuperar o dinheiro do cliente.
No entanto, para ver o projeto aprovado, o Banco Central abriu mão do dispositivo que blindava o patrimônio dos investidores. O relator do projeto, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), alega que a segregação patrimonial poderia deixar a propositura mais engessada tecnicamente.
Estabeleceu-se, então, acordo que adia o assunto para quando a lei for regulamentada. Assim, após a aprovação do projeto, o presidente Jair Bolsonaro deve editar um decreto transferindo o poder de regulação da lei para o Banco Central. O órgão regulador, assim, definiria a segregação como medida para o mercado.
O economista do ICL André Campedelli explica que “o projeto, que já possui seus grandes problemas, como a permissão de entidades públicas para deixarem parte do orçamento em criptomoeda, agora piora, pois dificulta ainda mais o controle sobre tais ativos, levando a brechas que podem tanto ampliar novos golpes financeiros em criptomoedas quanto operações sem rastro, o que beneficiaria transações ilícitas”.
Outro ponto que deverá ser suprimido obrigava as empresas a informarem negociações acima de R$ 10 mil ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).
A exigência consta no texto aprovado no Senado a fim de que esse setor opere com as mesmas regras do mercado financeiro tradicional. Mas, na Câmara, o texto deverá ser apreciado prevendo somente as informações de transações acima de R$ 35 mil, as quais, nesse caso, representariam ganho de capital.
Essa é outra regra que o BC decidiu modificar via regulamentação. Porém, a estratégia da instituição, de jogar os dois temas para a regulamentação, corre risco, caso o presidente Bolsonaro sucumba à pressão das empresas que querem uma regulação mais frouxa, delegando a regulamentação a outro órgão que não o Banco Central.
Os recursos movimentados pelas corretoras de criptos no Brasil já representam cerca de R$ 300 bilhões, ou seja, mais de “meia Bolsa” quando somadas as operações ações, fundos, BDRs e ETFs feitas na B3, segundo dados do BC.
Enquanto o Brasil vota PL das criptomoedas, Bitcoin pode cair para US$ 10 mil
Em meio a discussão sobre a votação do PL que regulamenta os “ativos virtuais” no Brasil, Wall Street (Nova York, EUA) alerta aos entusiastas de Bitcoin que espera ficar pior o colapso da criptomoeda.
O token tem grande chance de cair para US$ 10 mil, reduzindo seu valor aproximadamente pela metade, do que voltar para US$ 30 mil, segundo 60% dos 950 investidores que responderam à última pesquisa MLIV Pulse do blog de mercados da Bloomberg.
No mês passado, o bitcoin caiu abaixo de US$ 20 mil pela primeira vez desde 2020. O setor de criptomoedas foi abalado por credores em apuros, moedas em colapso e o fim das políticas de dinheiro fácil durante a pandemia, que alimentaram um frenesi especulativo nos mercados financeiros.
Para entender:
. As criptomoedas são ativos especulativos de alta volatilidade e, portanto, de alto risco.
. A chamada “mineração” é o processo por meio do qual tais “coisas digitais” ou “criptoativos” são, na prática, produzidos. Por várias razões, esse processo consome uma quantidade descomunal de energia.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
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