Projeto de Ratinho Jr. para privatizar 177 escolas tem derrota em consulta pública

Por Manoel Ramires — Brasil de Fato

O governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário de educação do Paraná, Roni Miranda, foram duramente derrotados em consulta pública que visava privatizar 177 escolas públicas paranaenses. Após três dias de votação, muita chuva e guerra de liminares, a comunidade escolar rejeitou o programa Parceiros da Escola. Em resultado parcial, o ‘não’ prevaleceu em 88,17% das escolas que obtiveram quórum. A apuração começou nesta segunda e o resultado deve ser divulgado a partir desta terça-feira (10).

Com a derrota do programa, a expectativa é de que o projeto não seja implementado em escolas que se manifestaram negativamente.

A votação aconteceu nos dias 5, 6 e 9 de dezembro, mesmo com críticas do Tribunal de Contas do Estado e de estudantes e parlamentares que entraram com ações judiciais contra o programa. Por duas vezes, liminares obtidas pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) garantiram a votação de jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, ambos direitos foram cassados a pedido da Secretaria Estadual de Educação (Seed). A Seed e o governo do estado também tentaram impedir a mobilização de sindicatos, professores e movimentos em frente das escolas que defendiam o voto contrário ao Parceiros da Escola, de acordo com essas entidades.

Após a conturbada consulta, o ‘não’ prevaleceu. Apenas 93 escolas atingiram o quórum, sendo que 82 rejeitaram o programa e apenas 11 foram favoráveis à concessão da administração escolar. Outras 84 escolas sequer atingiram a votação mínima.

Para as entidades sindicais, o processo divulgado como democrático e transparente, foi, na verdade, uma grande encenação teatral. Na prática, a Seed com toda a estrutura do governo trabalhou diuturnamente para que o menor número de pessoas votassem.

“A truculência disfarçada de democracia é uma marca do governo Ratinho, acentuada nos ataques à educação e nas negociatas do governo para entregar nosso patrimônio para os amigos do rei. O resultado é que um grande número de escolas não atingiu o quórum e estão agora à mercê da discricionariedade controversa do governador”, disse a APP Sul.

Antes do resultado vir a público, o deputado Professor Lemos (PT) também criticou a imposição de regras que desrespeitam a legislação estadual, aprovada com voto contrário da oposição, e a consulta às comunidades escolares, além do uso de propagandas e pressões indevidas para forçar a adesão ao programa. Ele é um dos autores de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “Dinheiro público deve ser aplicado exclusivamente na educação pública, como garante a Constituição. Esse programa é inconstitucional e imoral”, afirmou o deputado.

A deputada estadual Ana Júlia (PT), que também recorreu ao judiciário, comemorou o resultado. “O governo estadual teve uma derrota avassaladora nas consultas sobre a venda das escolas. A comunidade escolar disse um ‘não’ retumbante à privatização. A Seed sai desmoralizada deste processo”, publicou em suas redes sociais.

O que diz o governo Ratinho Jr.?

Em nota, a Seed se limitou a dizer que a consulta pública foi encerrada nesta segunda-feira (9) com 44,4 mil votos. As votações foram realizadas em 177 escolas, distribuídas por 98 municípios do Estado, e em 90 delas, ou seja, 50,8%, o quórum foi atingido.

“Após divulgação do resultado oficial com a listagem das instituições aderentes ao projeto, as empresas parceiras listadas no credenciamento serão convocadas para a distribuição dos lotes, conforme os critérios estabelecidos no edital de licitação e as diretrizes do programa”, diz a nota.