A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) propôs, nesta terça-feira, 07/01, um projeto de lei para suspender a remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante a Ditadura Civil-Militar. Segundo o PL, essa suspensão será aplicada até que se chegue à conclusão definitiva do processo judicial.
Atualmente, agentes do regime processados pelos crimes da ditadura, mesmo em casos que há abundância de provas, podem continuar a receber suas aposentadorias e gratificações até o fim do processo, o que pode levar anos.
Como a coluna mostrou na segunda-feira (6), os assassinos do ex-deputado Rubens Paiva e seus familiares recebem um total de R$ 140,2 mil. O major e o general reformados Jacy Ochsendorf e José Antônio Belham, recebem pagamentos mensais do Estado nos valores de R$23.400,00, e R$35.900,00, respectivamente. O processo em que eles são denunciados completou há pouco seu décimo aniversário, ainda sem julgamento. Entre o início do processo e sua tramitação, outros 3 militares acusados pelo assassinato de Rubens Paiva faleceram, deixando 8 familiares como beneficiários de pensões militares.
“É estarrecedor que durante todos esses anos assassinos e torturadores da ditadura sigam com suas vidas sem qualquer consequência. É uma aberração que os responsáveis por crimes contra a humanidade recebam até o fim de seus dias altas somas de dinheiro público, porque conseguiram protelar indefinidamente a conclusão dos processos”, argumentou a deputada Fernanda Melchionna.
O Projeto de Lei entrará em tramitação no dia 2 de fevereiro, quando a Câmara dos Deputados retorna do recesso legislativo.
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