(Folhapress) – O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), licenciou-se do cargo e vai retomar o mandato de deputado federal. A medida foi tomada para que ele assuma a relatoria do projeto de lei que equipara facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.
O secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assume interinamente.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6). Como mostrou a Folha de S.Paulo, há acordo na Câmara dos Deputados para que ele assuma a relatoria do projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A proposta tem se tornado uma bandeira da direita no Congresso.
Forte pediu que o projeto antifacção do governo fosse apensado ao seu projeto, o que é rechaçado por deputados governistas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) deve decidir até sexta-feira se as matérias vão tramitar unificadas ou não. O projeto antifacção ainda não tem um relator definido por Motta, o que também deve ser feito até o fim da semana.
Essa não é a primeira vez que Derrite se licencia do cargo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar um projeto ligado à área de segurança pública no Congresso. Em março do ano passado, ele reassumiu a vaga de deputado federal para relatar o projeto contra a saída temporária de presos. O projeto foi aprovado naquele mês.
A expectativa era a de que a proposta que equipara organizações criminosas a terroristas fosse votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na última terça-feira, mas a votação foi adiada após pressão de integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares governistas. A sessão foi cancelada.
O projeto de Forte amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas. Partidos de esquerda se dizem contra a medida, afirmando que ela não contribui no combate às organizações criminosas, assim como integrantes do governo federal.
As discussões sobre projetos que tratam do combate a facções criminosas ganharam novo impulso no Legislativo após operação policial que deixou 121 mortos no Rio, a mais letal na história do país.
Em junho, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que havia acordo para que Derrite deixasse a gestão Tarcísio até o final deste ano. A saída negociada entre o governador e o secretário a princípio estaria programada para dezembro deste ano.
Para concorrer nas eleições de 2026, Derrite pode ficar na pasta até abril. Ele é cotado para a disputa de uma vaga no Senado no ano que vem.
Entenda projetos sobre segurança em andamento no Congresso
PEC da segurança
- Autoria
- Poder Executivo
- Objetivo
- Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país
- Andamento
- Texto está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho (União-PE); há requerimentos para realização de audiência pública em análise
Lei antifacção
- Autoria
- Poder Executivo
- Objetivo
- Institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos
- Andamento
- Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias
Lei que equipara facções a terroristas
- Autoria
- Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)
- Objetivo
- Amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas
- Andamento
- Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
