Por Isabela Palhares
(Folhapress) – A proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) de transferir escolas municipais para organizações da sociedade civil prevê um custo maior aos cofres públicos mesmo com um investimento menor por aluno nessas unidades, aponta estudo do Instituto Cultiva.
A análise foi feita com dados disponíveis de execução orçamentária de São Paulo, do Censo Escolar e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Também foram examinadas as condições previstas para a parceria no edital lançado pelo município.
A análise foi feita a pedido do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no município de São Paulo). Procurada, a gestão Nunes defende o modelo de parcerias e afirma que a educação pública “não deve ser tratada unicamente pelo aspecto financeiro”.
“Para criticar uma iniciativa pioneira do município que tem como maior propósito ampliar a qualidade do ensino, a Folha usa um estudo não divulgado publicamente até agora e cujo acesso foi negado à prefeitura pela reportagem”, diz a Secretaria Municipal de Educação. O estudo do Instituto Cultiva foi obtido com exclusividade e será divulgado nesta segunda-feira (17).
A transferência da gestão pedagógica, administrativa e de infraestrutura de três Emefs (escolas municipais de ensino fundamental) prevê que a prefeitura repasse em cinco anos cerca de R$ 102,8 milhões para as organizações selecionadas. Elas ficarão responsáveis pelas matrículas de 1.620 estudantes em período integral.
O repasse representaria um gasto de R$ 12.689,21 por estudante por ano —valor médio, já que as transferências variam por ano e para cada unidade. Já na rede direta, ou seja, nas escolas geridas pela prefeitura, o gasto médio por aluno ao ano é de R$ 16.580,82. Assim, o município vai despender 23,48% a menos para manter a matrícula dos estudantes ao longo do ano.
Mesmo com o investimento menor previsto, a prefeitura gastará mais com a parceria do que gastaria se mantivesse a gestão das escolas. O custo maior aos cofres municipais ocorre porque, ao transferir essas unidades, a gestão Nunes abre mão de receber recursos da União por meio do Fundeb.
Por lei, o fundo impede o uso dos recursos federais para escolas conveniadas no ensino fundamental. Os repasses do Fundeb são calculados por matrícula, com valores diferentes para cada etapa de ensino e modalidade (como o tempo integral e parcial).
Neste ano, por exemplo, a rede municipal de São Paulo recebe R$ 7.366,84, em média, do Fundeb para cada uma das matrículas nessa etapa. Ou seja, considerando o gasto de R$ 16.580,82, em média, para cada estudante do ensino fundamental, o custo final para o município é de R$ 9.213,98.
No caso das três escolas que serão geridas pelas organizações, a prefeitura deixará de receber do Fundeb R$ 9.841,70 por matrícula (valor definido este ano pelo Ministério da Educação para as vagas em tempo integral). Isso representa uma perda de ao menos R$ 79 milhões do Fundeb em cinco anos.
Assim, o custo total dessas matrículas ficará com o município, que irá gastar a média de R$ 12.689,21 por aluno ao ano nessas três unidades, um valor 38% maior do que despende com os alunos matriculados em escolas da rede direta.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirma que o modelo de gestão pelas organizações sociais replica um “conceito pedagógico bem-sucedido”, se referindo à experiência iniciada em 2022 com o Liceu Coração de Jesus.
O próprio prefeito, em entrevista à Folha após ser reeleito para o novo mandato, defendeu esse tipo de parceria. “Se a gente puder, com menor recurso, ter uma metodologia que vai ser melhor para os nossos alunos, por que não fazer? Por que pelo menos não tentar?”, disse em novembro de 2024.
Para Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva e responsável pelo estudo, a comparação da parceria com o Liceu ao novo modelo não é equiparável, ao menos em termos financeiros.
No caso de 2022, a entidade responsável pela gestão do colégio entrou com o patrimônio do prédio escolar. Já as três Emefs estão sendo construídas pelo poder público para depois serem entregues para a gestão das organizações sociais.
“Nesse caso, o poder público constrói as três escolas e pagará o mesmo valor por aluno. Se o Liceu é o parâmetro de sucesso que a Secretaria de Educação afirma, o chamamento [para operação das novas escolas] é, frente a ele, um negócio pior. A diferença é o custo integral das obras dos três prédios”, diz.
Desde que a prefeitura abriu o edital para transferir a gestão das três escolas, três ações civis públicas foram apresentadas à Justiça para barrar o edital. Uma delas foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo sob o argumento de que a gestão tenta iniciar um “programa de terceirização às avessas de escolas de ensino fundamental” de forma ilegal. Na sexta (14), a Justiça ordenou suspender o chamamento para maiores esclarecimentos. A gestão Nunes diz que vai recorrer.
Diferentemente de outras redes que transferiram apenas parte da gestão das escolas, como as PPPs da gestão do governador Tarcísio de Freitas, o modelo proposto pela Prefeitura de São Paulo passa para as organizações sociais as atividades pedagógicas, o que inclui a contratação da equipe docente e a definição sobre a remuneração desses profissionais.
Em nota, a gestão Nunes disse que nunca faltaram recursos para a educação municipal e que recebe cerca de R$ 8 bilhões do Fundeb por ano referentes a mais de 1 milhão de matrículas de alunos na cidade. Ainda segundo a prefeitura, o valor que deixaria de receber do fundo representa menos de 1% dos repasses federais para a educação.
“As três unidades que funcionarão sob o novo modelo de organizações sociais têm a previsão de atender 1.600 alunos. Portanto, o que a Folha chama de ‘abrir mão de recursos do Fundeb’ representaria, na verdade, menos de 1% do que a prefeitura recebe anualmente”, diz a nota.
Para Élida Graziane, professora de administração pública da FGV (Fundação Getulio Vargas) e procuradora do MPC-SP (Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo), a legislação federal é clara ao estabelecer que o poder público deve ofertar e investir seus recursos na rede direta no ensino fundamental.
“O gestor público tem obrigação legal de aprimorar sua própria rede antes de aplicar recursos em outras entidades.”
Sobre as diferenças da parceria com o Liceu Coração de Jesus, a prefeitura disse que se trata apenas de uma referência para o chamamento público. “Os prédios das novas escolas permanecerão como patrimônio municipal, e as unidades continuarão públicas e gratuitas, e os estudantes permanecerão alunos da rede municipal.”
