O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer apresentar e votar o texto do projeto de lei da dívida dos estados até o fim desta semana. O assunto tem sido debatido com mais intensidade nos últimos dias.
A ideia é deixar tudo encaminhado para que a Câmara possa fazer o debate logo após a volta do recesso parlamentar, em agosto.
A proposta é vista como a linha de partida das negociações. Apesar da busca pelo consenso antes de o projeto ser apresentado, parlamentares já contam com eventuais alterações durante a tramitação.
Pacheco se reuniu com governadores na terça-feira passada (2), ocasião em que discutiu o projeto de lei complementar que oferecerá alternativas para sanar a dívida dos estados com a União. Estiveram presentes ao encontro representantes do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.
O governo teria aceitado ceder e permitir que governadores usem despesas na área de segurança pública e de infraestrutura para abater juros cobrados.
A dívida dos estados soma R$ 740 bilhões, de acordo com dados apresentados pelo governo federal em março. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Em março passado, o governo federal apresentou uma proposta pela qual a redução dos juros tinha como contrapartida somente a ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Contudo, os governadores pediram mais flexibilidade nessa condição para corte nos juros.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia dito que os estados poderiam trocar parte da dívida por ativos. “O estado que, porventura, tiver um ativo precificável, que possa ser entregue no pagamento da dívida, vai ter um bônus no pagamento da dívida. Entrega, abate na dívida e ganha um bônus na taxa de juros. Então é um estímulo grande para valorizar o ativo que porventura estiver sendo repassado para a União”, disse Haddad.
Fazenda impõe condições para aceitar abatimento de juros da dívida dos estados
O Ministério da Fazenda impôs ao menos duas condições para aceitar ampliar a lista para segurança pública e infraestrutura.
Essa troca seria aceita somente se as despesas sejam para investimento, e não para pagar custeio das forças de segurança.
Além disso, a parcela destinada para educação tem que ser maior que para as outras áreas.
Os governadores querem reduzir a cobrança de juros, calculados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano.
Por sua vez, o governo diz que é possível cortar esse patamar para IPCA mais 1% ao ano se o estado adotar algumas medidas: investir em educação, segurança pública e infraestrutura; apresentar ativos (como empresas estatais estaduais) para abater pelo menos 20% do valor da dívida.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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