ICL Notícias
Política

Em protesto por corte em gratificações, servidores tentam ser recebidos por Paes

Por volta das 14h30, os manifestantes fecharam uma faixa da avenida Presidente Vargas, em frente ao Centro Administrativo
29/10/2024 | 14h58

Por Tempo Real

Entre apitos, palmas e coro dos versos “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, servidores da Prefeitura do Rio realizam, na tarde desta terça-feira (29), um novo protesto contra o corte das incorporações das gratificações de quem ocupa cargo de confiança desde 2019. Eles estão na sede da administração municipal e reivindicam que representantes sejam recebidos pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). No gabinete do prefeito, no entanto, a informação é a de que ninguém pediu audiência.

Por volta das 14h30, os manifestantes fecharam uma faixa da avenida Presidente Vargas, em frente ao Centro Administrativo. Eles gritavam palavras de ordem como “respeite o servidor”. O principal alvo do protesto é o prefeito que, até a última atualização deste texto, não havia recebido os funcionários ou mesmo se manifestado sobre as reivindicações.

A Secretaria municipal de Fazenda do Rio comunicou aos servidores que os cortes já serão feitos nos contracheques de novembro. Em nota oficial, a pasta afirmou que “Conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura do Rio entrou com um pedido de efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação ainda está sendo avaliada em juízo. Portanto, a prefeitura terá que cumprir a ordem judicial do TJRJ”.

suspensão das incorporações foi determinada em setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Tão logo saiu a sentença, porém, Paes avisou que brigaria no Supremo Tribunal Federal para “garantir o direito do servidor, porque não pode mudar regra no meio do jogo”.

Mas, na prática…

Entenda o corte

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, em acórdão divulgado em 26 de setembro, que sejam suspensos os pagamentos de cargos de confiança e comissão incorporados irregularmente aos vencimentos de cerca de sete mil servidores nos últimos cinco anos.

A medida diz respeito à Lei Complementar 212/2019, de autoria do executivo, que permitiu a incorporação das funções gratificadas. O Partido Novo entrou com Ação Direta e Inconstitucionalidade, e o próprio Tribunal de Justiça considerou as incorporações ilegais. O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu embargo de declaração para esclarecer os efeitos do acórdão, no que a Justiça entendeu a retroatividade da desincorporação a 2019, mas que os servidores não teriam que devolver os adicionais recebidos.

Ato é feito na sede administrativa do município, na Cidade Nova. (Foto: Divulgação)

Ao defender que a incorporação é ilegal e tem motivação política, Duarte apresentou levantamento com casos de um agente de administração (nível médio) que, após uma gratificação de R$ 14.847,12, passa a receber um salário 270% maior do que o normal. E também de uma inspetora de alunos que atingiu salário bruto de R$ 11.345,36 após virar auxiliar de gabinete.

Ambos estavam cedidos para Câmara do Rio, em 2023.

“Está muito claro que essa lei municipal, inequivocamente ilegal, foi criada prioritariamente para atender a uma demanda de aliados de prefeitos e outros políticos. Essas incorporações proporcionaram salários absurdamente maiores do que aqueles que esses servidores deveriam receber por seus cargos originais. Sem falar no ônus que isso causa para a previdência da prefeitura, já que os valores são incorporados também na aposentadoria. E tudo isso às custas do dinheiro do contribuinte”, criticou Duarte, em entrevista em setembro, ao Diário do Rio.

 

SAIBA MAIS:

Eduardo Paes e senador batem boca nas redes por causa de Lula

Eduardo Paes sinaliza trégua a Castro após estadualizar eleição no RJ

Deixe um comentário

Mais Lidas

Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail