Por Cleber Lourenço
O Partido Socialista Brasileiro no Distrito Federal (PSB-DF) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação solicitando que a Procuradoria-Geral da República abra investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A iniciativa foi apresentada após a divulgação de reportagens que apontam a realização de uma operação financeira de aproximadamente R$ 38 milhões envolvendo o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria.
Segundo as informações divulgadas, o escritório firmou em 29 de maio de 2024 um contrato de cessão de direitos creditórios com o fundo Reag Legal Claims, atualmente denominado Pedra Azul. A operação estaria vinculada a direitos relacionados a honorários advocatícios decorrentes de precatórios.
As reportagens também indicam que o fundo envolvido na operação integra uma estrutura ligada à gestora Reag. A empresa passou a ser investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro associadas ao Banco Master.
A gestora acabou posteriormente sendo liquidada pelo Banco Central após a identificação de graves violações às normas do sistema financeiro nacional.
Outro ponto mencionado nas reportagens diz respeito à participação de um representante da estrutura ligada à Reag em assembleias de acionistas do Banco de Brasília (BRB). A participação teria ocorrido no período em que o banco público do Distrito Federal realizava operações financeiras relevantes com o Banco Master.
Com base nessas informações divulgadas publicamente pela imprensa, o PSB-DF sustenta que os fatos justificam a abertura de procedimento investigatório para esclarecer a natureza da operação financeira e eventual relação com decisões envolvendo o BRB.
A notícia de fato foi distribuída por prevenção ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas à Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.
Na manifestação apresentada ao STF, o partido solicita que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para análise da instauração de investigação criminal. Entre as medidas sugeridas estão a realização de diligências, coleta de documentos e oitivas de envolvidos.
O pedido também menciona, em tese, possíveis enquadramentos penais que poderiam ser avaliados pelas autoridades caso irregularidades sejam confirmadas. Entre eles estão corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, gestão temerária de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Diante da gravidade das informações divulgadas, o PSB-DF sustenta ainda que a Procuradoria-Geral da República deve avaliar a eventual necessidade de medidas cautelares, incluindo a hipótese de afastamento do governador Ibaneis Rocha, com o objetivo de garantir a independência das investigações.
