O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (25) um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE–RJ), Domingos Brazão, que está atualmente sob custódia da Polícia Federal, suspeito de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Impeachment
O requerimento, apresentado pelo PSOL, solicita não apenas o início do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro.
No entanto, devido à interrupção dos sistemas informatizados do Tribunal por conta da segunda etapa de migração do banco de dados, o pedido será encaminhado a um ministro relator assim que os sistemas forem restabelecidos.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, pode sofrer impeachment após análise do STJ
Por não se enquadrar nas situações de plantão do tribunal, conforme estabelecido pelas normativas STJ/GP 6/2012 e STJ/GP 6/2024, a Presidência do STJ não pode deliberar monocraticamente sobre o pedido de impeachment.
“Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada”, diz trecho do documento.
STJ em manutenção
Durante o período de manutenção dos sistemas, que vai até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação, o STJ opera em regime de plantão, das 9h às 13h.
Durante este período, as orientações do plano de contingência, descritas na Resolução STJ/GP 6/2024, estão em vigor, incluindo diretrizes para peticionamento durante o plantão judicial e os procedimentos para análise de medidas urgentes.
Leia também
Deixe um comentário