PSOL pede no STJ impeachment do conselheiro Domingos Brazão, do TCE–RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (25) um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE–RJ), Domingos Brazão, que está atualmente sob custódia da Polícia Federal, suspeito de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Impeachment

O requerimento, apresentado pelo PSOL, solicita não apenas o início do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro.

No entanto, devido à interrupção dos sistemas informatizados do Tribunal por conta da segunda etapa de migração do banco de dados, o pedido será encaminhado a um ministro relator assim que os sistemas forem restabelecidos.

Por não se enquadrar nas situações de plantão do tribunal, conforme estabelecido pelas normativas STJ/GP 6/2012 e STJ/GP 6/2024, a Presidência do STJ não pode deliberar monocraticamente sobre o pedido de impeachment.

“Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada”, diz trecho do documento.

STJ em manutenção

Durante o período de manutenção dos sistemas, que vai até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação, o STJ opera em regime de plantão, das 9h às 13h.

Durante este período, as orientações do plano de contingência, descritas na Resolução STJ/GP 6/2024, estão em vigor, incluindo diretrizes para peticionamento durante o plantão judicial e os procedimentos para análise de medidas urgentes.