Depois que a democracia venceu nas urnas o projeto autocrático de Jair Bolsonaro, em 2022, o Brasil melhorou muito. A volta de políticas públicas em várias áreas essenciais, como a defesa dos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, saúde, educação, meio ambiente e várias outras é uma vitória do governo Lula.
Não há dúvida: 2023 foi muito melhor que o ano anterior. Mas como será 2024?
No campo da negociação política entre Executivo e Legislativo, o país assistiu o avanço da voracidade do Centrão sobre os recursos do governo, que foi obrigado a ampliar o montante previsto para emendas parlamentares no orçamento do novo ano. O domínio dos fisiológicos chegou ao ponto de tirar do presidente a prerrogativa de estabelecer datas para pagar esses recursos.
Além disso, o Executivo sofreu derrotas importantes, como na derrubada do veto ao marco temporal e à prorrogação da desoneração da folha. Em ano de eleições municipais, como o governo Lula vai se sair?
Na economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve desempenho bem melhor do que esperava o tal mercado, essa entidade indefinida, que tenta sempre direcionar as decisões econômicas para favorecer os mais ricos. Em 2024, no entanto, o cenário interno não será tão otimista.
Para avaliar as perspectivas nos dois campos, economia e política, o portal ICL Notícias recorreu a especialistas para saber o que esperar do Ano Novo.
POLÍTICA
Cláudio Couto, cientista político (em entrevista a Chico Alves)
“Era mais fácil prever 2023 do que antecipar o que vai ser 2024. Acho que vai ser um ano ainda de desafios muito grandes para o governo na relação com o Congresso. Isso que já ocorreu nesse ano deve se manter para o ano que vem. Acho até que o governo começa com o pé esquerdo, já que mandou uma medida provisória que vai no sentido oposto a uma lei aprovada pelo Congresso, que tinha sido vetada e teve o veto derrubado (a desoneração da folha de pagamento). Aí vem uma medida provisória pra reverter essa medida no dia seguinte. A justificativa é de que se trata de medida tributária e, pelo princípio da anualidade, teria que ser aprovada até o final do ano. Tendo em vista a reação que a gente já viu no Congresso, com vários parlamentares dizendo que isso foi uma afronta, uma falta de respeito, acho que realmente o governo não foi muito bem-sucedido nessa estratégia.
Acho que isso amarga um pouco o início da relação nesse novo ano, que já não seria fácil, como não tem sido.
Há muita distância do ponto de vista ideológico entre o núcleo do governo e a maioria que hoje existe na Câmara dos Deputados. Veja que inclusive dois partidos que estão na base governista ingressaram com uma ação pra tentar defender a constitucionalidade do marco temporal, que a gente sabe que o Supremo Tribunal Federal já tinha dado decisão. Mas resolveram provocar assim mesmo. É uma relação difícil de se tocar, muito mais de redução de danos no que se refere a ao número de votos que a oposição poderia amealhar do que propriamente de ter uma base segura, estável e previsível. Acho que isso se mantém ao longo do ano todo, embora talvez com uma agenda um pouco menos pesada do que foi a desse ano, que teve reforma tributária, novo marco fiscal, medidas importantes em que o governo foi muito bem sucedido.
Ano que vem vai ter a parte mais de complementação da reforma tributária, entrando nos impostos diretos e não mais nos impostos indiretos. A gente deve ter também como uma pauta importante a questão da regulamentação dessa própria reforma tributária por meio de leis complementares. A mesma coisa em relação a outras medidas que eventualmente o governo possa ter que ajustar.Isso tudo vai custar alto, como tem custado o tempo inteiro, em função aí dessa configuração institucional nova de um Congresso mais poderoso e ao mesmo tempo muito mais à direita.
Na política externa, acho que vai ser um ano mais tranquilo pro governo, no sentido de que Lula vai ter uma agenda menos pesada de reconstrução da agenda internacional do Brasil, depois da devastação do governo Bolsonaro. Acho que Lula vai ser um presidente mais voltado para a questão interna, inclusive porque é ano de eleição municipal. E aí também vai ter que visitar estados em que ele não foi esse ano, Minas Gerais, por exemplo, estado com o maior número de municípios do país é um deles. Lula vai ter realmente que se fazer presente nesse e em outros lugares aonde ele não foi, percorrer o país de alguma forma.
No que se refere ao Judiciário, acho que tende a ser uma relação tranquila e mesmo no que se refere aos governadores, mesmo os de oposição, não acho que é uma relação sujeita a turbulências, até porque o presidente estabeleceu uma relação bastante institucional com os governos subnacionais, muito diferente daquilo que a gente viu no ano de 2022. Acho que também é um ano pra mais entregas do governo, sobretudo porque também houve todo um processo de reconstrução da administração pública nesse primeiro ano, área também devastada nos anos de Bolsonaro. E agora com a situação mais já reorganizada é possível começar a fazer algumas entregas. Os ministérios têm a capacidade de produzir políticas públicas palpáveis lá na ponta e isso ser perceptivo para as pessoas.
Acho que naquilo que é mais substancioso ainda é um governo que não mostrou muitas novidades para deixar uma marca própria do mandato”.
Marcelo Ramos, ex-deputado e ex-vice presidente da Câmara
Penso que em 2024 teremos a consolidação do bom momento econômico do país e com a queda dos juros experimentaremos uma retomada do crescimento e do otimismo o que fortalecerá o presidente Lula, já que hoje a melhora do país ainda não reflete na sua popularidade.
Assim, acredito que, pela primeira vez, as eleições municipais, em especial nas grandes capitais, terão mais influência do debate nacional e da disputa Lula x Bolsonaro.
O Legislativo será menos produtivo e deve enfrentar poucas pautas estruturantes por força das eleições municipais, mas também da sucessão da presidência da Câmara, que tende a promover disputas internas que, ainda que veladas, influenciarão no andamento dos trabalhos.
A relação do governo com a Câmara é dependente de emendas e da liderança do presidente Arthur Lira. Acontece que, no novo orçamento, os deputados já garantiram muitos recursos impositivos, O presidente Arthur estará no seu último ano de mandato, sem possibilidade de reeleição, e terá que administrar os conflitos gerados pela sucessão. Isso tende a dificultar as coisas para o governo, considerando que só tem base ideológica no PT e PCdoB, já que até mesmo PSB e PDT hoje estão no bloco formado pelo PP”.
Jessé Souza, sociólogo
Em sua coluna no portal ICL Notícias, Jessé Souza aborda as dificuldades encontradas pelo governo no cenário político em 2023 e projeta as consequências para 2024.
Um trecho da coluna:
“(…) o núcleo do projeto do golpe de 2016 continua a todo vapor. O objetivo mal disfarçado é esvaziar o Executivo nas suas capacidades de implementação de um projeto social coletivo em nome da fragmentação eleitoreira parlamentar de um Congresso ultra-conservador. Já estamos vivendo uma espécie de semiparlamentarismo ou de semipresidencialismo. A ideia por trás deste desenvolvimento é mitigar a soberania popular na medida em que o presidente é aquele que incorpora na sociedade brasileira os desejos de mudança da estrutura social injusta. Esvaziar este espaço é esvaziar a democracia.
Por outro lado, o governo petista no poder parece não perceber a importância da conscientização popular para qualquer estratégia de resistência ao projeto elitista de diminuir a importância do voto e da participação popular. O Ministério das Comunicações foi entregue ao centrão de bandeja, dificultando a construção de uma rede alternativa de debate público e informação. Com educação precária – que a reforma do ensino médio só faz agravar – e imprensa venal, a manipulação do público passa a não ter limites”.
ECONOMIA
André Roncaglia, economista
“É esperado que 2024 tenha uma desaceleração da economia brasileira, como já vem acontecendo a partir do terceiro trimestre desse ano. E esse processo de desaceleração vai encontrar um orçamento fiscal também mais constrangido, mais restrito por conta da meta de déficit zero que o Ministério da Fazenda estabeleceu para o ano que vem. Isso vai limitar evidentemente a expansão do investimento público, e o investimento privado já vem caindo. Então, isso tende a tirar uma parte importante do dinamismo da economia.
Mas eu prevejo que o setor o cenário externo vai ajudar o Brasil em duas frentes. Primeiro, que a desaceleração chinesa tende a não ser tão intensa. Então, isso vai ajudar as nossas exportações. E imagino que o Banco Central Americano vá conseguir iniciar o ciclo de corte de taxa de juros já no segundo trimestre no ano. É bem possível que os bons ventos do exterior ajudem a economia nesse sentido. Com isso, eu prevejo um crescimento pouco acima de2%, possivelmente ali entre 2% e 2,5%. A inflação vai ter uma sustentação, mas imagino que deva fechar próximo da meta, em algo em torno de 3% e 3,5% no ano.
O setor de exportação vai dar uma arrefecida, muito possivelmente por eventos climáticos que já estão programados e que devem afetar bastante a safra de soja e de milho, que são dois importantes produtos da nossa pauta. Então, deve ser um cenário de desaceleração, mas que vai contar com alguma ajuda, tanto da queda da Selic aqui dentro, quanto de um cenário externo mais benigno ou menos pessimista, pelo menos”.
André Campedelli, economista, apresentador do programa Mercado e Investimentos, no canal de YouTube do ICL
O ano de 2023 se encerrou com uma economia muito melhor do que a esperada pelo mercado financeiro e pelos analistas econômicos da grande mídia. Tivemos uma inflação dentro da meta pela primeira vez em dois anos, um crescimento econômico que deve ser acima de 3%, uma taxa Selic em queda e o desemprego em um dos níveis mais baixos da série histórica. Os bons resultados se deram por um cenário econômico propício que permitiu uma agricultura batendo recordes no ano e também pelo aquecimento da chamada economia urbana, com as pessoas consumindo mais bens e serviços devido a alta da renda e mais segurança sobre sua situação futura no emprego.
Mas o ano de 2024 deve começar com alguns desafios que o governo não precisou enfrentar neste ano, e podem atrapalhar o bom momento econômico brasileiro. O primeiro deles é a alta do preço dos alimentos que deve ocorrer no começo do próximo ano. A situação climática deve afetar de vez a produção agrícola, com menos ofertas tanto de grãos quanto dos bens que consumimos in natura, como legumes e hortaliças. Isso deve pressionar consideravelmente a inflação, e impactar mais as pessoas com menor renda na economia brasileira.
Outro desafio é manter o bom ritmo de crescimento num cenário fiscal mais restritivo. Esse ano o governo precisou alcançar uma meta de déficit de 1% do PIB, ao mesmo tempo que teve espaço para expandir os seus gastos, aumentando tanto no setor público quanto no privado o nível de emprego e renda na economia. Devido as novas regras fiscais, além da meta de déficit zero que Haddad definiu, temos um menor espaço para expansão dos gastos públicos, e a economia vai depender quase que totalmente do setor privado para crescer. Caso não ocorra um bom nível de investimento público, o ritmo de crescimento econômico não deve ser o mesmo.
Por fim, temos que os problemas climáticos que vieram para ficar. Agora não temos escapatória da crise que vai se mostrar cada vez mais presente no mundo. O preço dos alimentos deve crescer, e a produção agrícola deve se reduzir. Isso vai reduzir o saldo da balança comercial, que foi um dos pontos que impulsionou a economia brasileira durante esse ano. Então este é mais um ponto que a economia deve ter um cenário mais adverso do que o encontrado esse ano.
No fim, teremos um ano de 2024 com muito mais desafios que tivemos em 2023. A receita de uma economia crescendo pautada em consumo e alta das commodities não deve ser o suficiente para manter o atual ritmo econômico. Será preciso bastante criatividade para conseguirmos manter o nível de emprego, manter o crescimento da renda e ter um crescimento do PIB aceitável. 2024 será um ano bem mais desafiador para a equipe econômica do que foi em 2023, que agora deve pensar menos em reformas e mais em soluções imediatas para os problemas que virão.
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