Quais os efeitos do novo arcabouço fiscal sobre a trajetória de gastos públicos? Uma análise preliminar

Por Pedro Romero Marques, Clara Zanon Brenck, Laura Carvalho, Lucca Henrique Gustafson Rodrigues, João Pedro de Freitas Gomes *

A presente nota oferece uma discussão preliminar dos efeitos que o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), divulgado pelo Governo Lula em 30 de março de 2023, pode produzir sobre a trajetória das despesas públicas brasileiras. São apresentados contrafactuais que procuram avaliar que efeitos a adoção do NAF teria produzido desde 2001, em diferentes cenários. Além disso, são apresentadas algumas projeções da trajetória dos gastos públicos para os próximos anos sob vigência do NAF.

As simulações contrafactuais indicam um avanço em relação ao atual Teto de Gastos. Destacam, por exemplo, o potencial anticíclico do NAF, mas mostram que as despesas seriam reduzidas como proporção do PIB em comparação com a série histórica original. Ademais, apontam para uma mudança de composição das despesas, favorecendo os investimentos públicos em relação às despesas correntes.

Projeções para 2030 também sugerem a queda das despesas como proporção do PIB em cenários otimista e pessimista de crescimento econômico, o que pode prejudicar a atuação do Estado em áreas como saúde, educação e proteção social.

Entretanto, medidas capazes de gerar aumento da arrecadação podem compensar esse efeito, permitindo recuperar o investimento público e estabilizar a razão entre gasto e PIB nos próximos anos. No caso do atual Teto de gastos, um aumento de receitas apenas se converteria em maior resultado primário, sem abrir qualquer espaço para a recuperação de investimentos.

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*artigo originalmente publicado pelo Made centro de pesquisa em macroeconomia das desigualdades FEA/USP