O Congresso Nacional entra nesta semana na última fase de trabalhos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Apesar da expectativa de votação de alguns projetos, propostas consideradas prioritárias seguem sem definição e devem ficar para depois da pausa legislativa.
Após o retorno, em 1º de agosto, o calendário eleitoral deve reduzir o ritmo das atividades até o início de outubro, com poucas sessões presenciais previstas na Câmara dos Deputados.
Na Câmara, um dos principais temas pendentes é o projeto que endurece a punição para crimes de misoginia. A proposta, aprovada pelo Senado e relatada por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de parlamentares, principalmente da bancada religiosa, que questionam a equiparação da misoginia ao crime de racismo.
Também devem ficar para depois do recesso a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), cuja discussão foi ampliada para incluir mudanças em toda a tabela do Simples Nacional, além da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e do marco legal da Inteligência Artificial.
No Senado, a tramitação de propostas de interesse do governo permanece travada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, assim como a PEC da Segurança Pública, ainda aguardam despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O impasse ocorre em meio ao desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Outros projetos também seguem sem avanço no Senado, como a proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), considerado estratégico pelo governo.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam trabalhar para reaproximar Lula e Alcolumbre, na tentativa de destravar a pauta legislativa. A expectativa é de que uma conversa entre os dois presidentes ocorra nas próximas semanas, após o início do recesso parlamentar.
