Por Gabriel Gomes
A Câmara de Vereadores de Recife, em Pernambuco, aprovou, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei que institui o “Dia Municipal do Estado Laico” a ser celebrado anualmente no dia 5 de outubro. O projeto é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e foi concebido após articulação do Movimento Brasil Laico. A proposta segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
Com a sanção, Recife se tornará a primeira capital brasileira a incorporar esta data em seu calendário oficial. O “Dia do Estado Laico” já foi aprovado nas cidades de Olinda (PE), Caraguatatuba (SP) e São Leopoldo (RS) e no estado do Espírito Santo.
A lei aprovada na Câmara de Recife visa promover ações educativas, como palestras, debates e seminários, para conscientizar a população sobre a importância da neutralidade do Estado em matéria religiosa.
“O Recife demonstra que é possível conciliar o respeito à diversidade religiosa com a defesa intransigente da Constituição. O ‘Dia do Estado Laico’ é, acima de tudo, um dia de proteção dos direitos das minorias e dos não-crentes, impedindo que o poder público seja instrumentalizado por qualquer credo. É um ato de coragem política e pedagógica,” afirma Leandro Patrício, Diretor Presidente do Movimento Brasil Laico.
Movimento Brasil Laico
Articulador da proposta, o Movimento Brasil Laico luta contra a interferência das religiões na política. O grupo se articula para criar o “Dia Nacional do Estado Laico” e tem proposto, em parlamentos estaduais e municipais Brasil afora, a criação da data em nível local.
O movimento possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do movimento. As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.
O grupo articula a proposição da criação do “Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa” na Câmara dos Deputados. O projeto está sendo construído junto ao deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Também no Congresso, tramita o PL 3061/2025, do Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que cria o “Dia do Estado Laico”.
“A experiência na articulação em busca de sua aprovação de leis em várias casas legislativas do país estão sendo a mola propulsora para a elaboração de um projeto de lei inédito na história do Brasil, uma lei robusta, construída por dezenas de mãos, de diferentes partes do território nacional, com cerca de uma centena de artigos e potencial para instaurar uma nova fase da história da República brasileira e do Estado Democrático de Direito, e que temos chamado de Estatuto da Laicidade do Estado e da Liberdade Religiosa”, explica Leandro Patrício.
Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa, iniciativa liderada pelo deputado Pastor Henrique Vieira. A proposta surge em um contexto de aumento da influência do fundamentalismo religioso na política nacional, o que reforça a necessidade de se criar mecanismos institucionais para proteger a separação entre Estado e religião.
Em entrevista cedida ao ICL Notícias, o deputado afirmou que a defesa da laicidade é essencial para a preservação da democracia e dos direitos humanos. “Defender o Estado laico é defender a democracia, a liberdade religiosa e também o direito a não crença”, disse Vieira.
