Por Idiana Tomazelli
(Folhapress) – O governo defende que a redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de gastos com benefícios previdenciários neste ano abriu caminho para a concessão do reajuste do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias do primeiro turno das eleições 2026.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma à Folha de S.Paulo que o valor foi sinalizado nos últimos dias pelo Ministério da Previdência Social, no âmbito dos preparativos para o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, que será divulgado no próximo dia 24.
Diante desse espaço, o governo poderia liberar recursos hoje bloqueados no Orçamento, o que contemplaria ministérios e emendas parlamentares. A equipe econômica, porém, viu uma janela para levar a Lula a proposta de reajuste do Bolsa Família, que já estava em discussão na esfera técnica, mas esbarrava na falta de espaço no Orçamento.
Espaço fiscal viabilizou reajuste de 15,04%
O decreto assinado pelo presidente nesta quinta corrige em 15,04% os benefícios do Bolsa Família. O percentual equivale à inflação observada desde a reformulação do programa, em março de 2023, até agosto deste ano. O índice de referência é o INPC, que mede o impacto da alta de preços no bolso de famílias de menor renda (de um a cinco salários mínimos).
Segundo participantes da discussão, a viabilidade do reajuste foi discutida com Lula em uma primeira reunião no início desta semana, mas a decisão final foi tomada na quarta-feira (16), já em cima das estimativas finais de impacto. A medida terá um custo extra de R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.
“A gente segurou [o reajuste] até ter a informação de que havia espaço fiscal”, afirma Moretti. “Todo mundo está casando com a eleição, eu entendo, mas o timing tem relação com o fiscal, porque é nesse momento de elaboração do relatório que a gente percebe que as medidas de gestão [na Previdência] surtiram efeito”, acrescenta o ministro.
De acordo com ele, o alívio nos benefícios previdenciários neste ano também deve ter reflexo em 2027, uma vez que o gasto total vai partir de uma base menor. No entanto, é provável que, para o ano que vem, o governo ainda precise remanejar recursos adicionais de outras áreas para cobrir todo o impacto do reajuste. Essa discussão ainda está em andamento, disse o ministro.
Para este ano, o espaço será suficiente para acomodar o reajuste do Bolsa, e parte do saldo restante deve compensar a nova subvenção ao preço do diesel.
Previdência reduz projeção de gastos
Segundo técnicos da Previdência ouvidos pela reportagem, há duas razões para o alívio na previsão de gastos com os benefícios. A primeira é um custo abaixo do estimado com a regularização da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, a concessão mais rápida reduziu o volume de atrasados a serem pagos pelo órgão.
O segundo motivo, de acordo com os técnicos, é uma aceleração menor na concessão de salário-maternidade após o STF (Supremo Tribunal Federal) flexibilizar as exigências para acessar o benefício. Segundo um interlocutor, a Previdência esperava um aumento mais expressivo do que foi visto na prática.
O marco temporal de elaboração do relatório sobre o Orçamento tem sido o argumento usado pela equipe econômica para tentar afastar o viés eleitoreiro do reajuste do Bolsa Família.
Dentro do próprio MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), gestor do programa, a expectativa era de que o tema só fosse adiante após as eleições, pois a orientação formal até então era a de que não havia espaço no Orçamento para corrigir os benefícios. Mas a sinalização mudou nas últimas semanas diante do quadro de gastos com a Previdência.
Ainda assim, técnicos ouvidos sob reserva reconhecem que o fator eleição foi colocado na balança, para decidir sobre a abrangência do reajuste e blindar o presidente de eventuais questionamentos jurídicos, como mostrou a Folha.
Na estimativa inicial do Orçamento de 2026, o governo reservou R$ 1,066 trilhão para o pagamento de benefícios previdenciários. Esse valor foi mantido na primeira revisão, em março deste ano, o que frustrou expectativas de analistas, que esperavam maior realismo do governo diante da promessa de redução das filas.
Em maio, a determinação de Lula para zerar a fila do INSS antes da eleição finalmente se traduziu no Orçamento, e o governo subiu a projeção de gastos em R$ 11,5 bilhões, para um total de R$ 1,077 trilhão.
Já na revisão de julho, a equipe econômica reduziu levemente a estimativa, em R$ 3,2 bilhões. Agora, o alívio será maior.
As mudanças no cálculo, porém, enfrentam o ceticismo de alguns especialistas, que veem risco de as despesas acabarem subestimadas. O governo ainda tem 235 mil pedidos atrasados aguardando resposta do INSS, dentro de um total de 1,25 milhão de requerimentos, segundo dados do fim de agosto.
Além disso, especialistas afirmam que a Previdência aumentou as negativas, o que poderia ampliar custos no futuro mediante novos pedidos administrativos ou até judiciais. O governo nega que haja maior proporção de indeferimentos.
