Por Marina e Maíra do MST*
Ocupar ou invadir? Enquanto boa parte da mídia neoliberal, aliada dos grandes latifundiários e do agronegócio, manipula o senso comum com esta falsa dicotomia para criminalizar os movimentos sociais, a verdade sobre a Reforma Agrária no Brasil segue encoberta e silenciada. Não é mero acaso. É uma narrativa construída de propósito. Com um propósito bem evidente.
Neste 17 de abril, o Massacre de Eldorado do Carajás completa 30 anos. Na ocasião, a Polícia Militar do Pará atacou 1.500 trabalhadores rurais sem-terra durante uma manifestação. A ação criminosa do Estado brasileiro resultou no assassinato de 21 mártires e deixou outros 69 feridos. A perícia confirmou: pelo menos 10 pessoas foram executadas com tiros à queima-roupa. Outras foram mortas a golpes de facão e coronha. Crânios esmagados. Corpos mutilados. O “crime” cometido por todas essas pessoas? Lutar pelo sonho de ter um pedaço de chão para plantar e sustentar suas famílias.
Um dos corpos que tombaram nesse dia foi o de Oziel Alves Pereira, de apenas 18 anos, jovem militante e exemplo de líder aguerrido pela disciplina e disposição em estar sempre no fronte das ações do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas contam que, antes de morrer, ele foi obrigado a gritar “Viva o MST”. Se não tivesse sido executado pela polícia, Oziel certamente teria se tornado uma liderança com potencial de incomodar e contrariar os interesses ($$$) dos poderosos.
Não foram poucos os que deram o próprio sangue nessa disputa extremamente desigual. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1985 e 2024, cerca de 1.833 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos no campo no Brasil. Até novembro de 2024, foram 11 mortes no campo, quase metade delas cometidas por fazendeiros.
O Massacre de Eldorado do Carajás ficou conhecido como um dos mais graves e brutais episódios de violência latifundiária contra camponeses e se tornou símbolo da luta permanente por justiça agrária no Brasil. Precisou acontecer uma tragédia para que a luta pela reforma agrária extrapolasse as fronteiras e ganhasse visibilidade e repercussão internacional. O que a polícia tentou sufocar se multiplicou em forma de denúncia, pressão popular e resistência.
Foi a partir do agravamento da violência no campo que as lutas populares se intensificaram e os movimentos sociais se consolidaram nas últimas três décadas. A cultura teve um papel fundamental na denúncia do massacre. O fotógrafo Sebastião Salgado se uniu à luta e lançou o livro “Terra”, com prefácio de José Saramago, retratando a dura realidade dos trabalhadores rurais. Chico Buarque compôs duas músicas inéditas para não deixar o crime cair no esquecimento: “Levantados do Chão” (com Milton Nascimento) e “Assentamento”.
São inúmeras as razões pelas quais ocupamos terras improdutivas. Em um país onde os preços dos alimentos disparam enquanto o agronegócio prioriza o lucro das exportações de commodities e os latifundiários concentram áreas improdutivas, ocupamos para combater a fome e alimentar o Brasil. A ocupação é um caminho eficaz para garantir comida de verdade, sem veneno e acessível no prato de milhões de brasileiros, todos os dias.
Ocupamos porque a Reforma Agrária Popular é uma solução para a crise climática. Segundo o MapBiomas, o agronegócio é responsável por 97% do desmatamento no país. A transição agroecológica é uma alternativa concreta de cuidado ambiental e combate ao desmatamento. Desde 2020, o MST já plantou 45 milhões de árvores e recuperou 15 mil hectares degradados pela ação predatória do agro.
Ocupamos para combater a raiz da desigualdade social. O Brasil possui uma das maiores concentrações de terra do mundo. O último Censo Agropecuário, realizado em 2017, aponta que cerca de 1% dos proprietários de terras controlam quase 50% da área rural e agricultável.
Ocupamos para que a função social da terra seja garantida. A Constituição Federal de 1988, nossa Carta Magna, determina que propriedades rurais devem cumprir sua função social, o que inclui aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e estrita observância das leis trabalhistas.
Ocupamos porque a Reforma Agrária ainda não foi devidamente retomada. O governo Lula anunciou avanços, mas eles são insuficientes. Mais de 100 mil famílias sem-terra seguem acampadas pelo país. A destinação de recursos para a Reforma Agrária é ínfima em comparação ao montante recebido pelo agronegócio.
Lutamos para que a Reforma Agrária seja uma prioridade efetiva do governo federal. Para alcançar esse objetivo, é necessário avançar nas desapropriações de terras improdutivas, e isso não é possível sem orçamento ampliado e garantido em lei. Nós, do MST, apoiamos com veemência a reeleição do presidente Lula, mas não vamos deixar de pressionar pela implementação do projeto de Reforma Agrária Popular que este país precisa para superar as profundas desigualdades no acesso à terra.
Ações em curso no Rio de Janeiro
O 17 de abril foi incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei 10.73725, de minha autoria (deputada estadual Marina do MST). Criamos a Semana de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura da Paz e Resolução de Conflitos. Uma medida que marca o reconhecimento institucional da nossa luta.
Apresentamos ainda, em parceria com as famílias assentadas, quatro projetos de lei para fortalecer a luta no território fluminense. Se aprovadas pela Alerj, as leis poderão destinar terras de grandes devedores de impostos para a Reforma Agrária; criar um Orçamento da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio de Janeiro; instituir o Programa Trator Amigo, para fortalecer a mecanização e a tecnologia utilizadas na Agricultura Familiar; e implementar a Política Estadual da Cultura do Abacaxi no Norte Fluminense.
Além disso, o MST vem promovendo ações em todo o Brasil para reafirmar o compromisso da nossa luta. No Rio, reunimos mais de 100 assentados na superintendência do INCRA para cobrar do órgão a criação de um novo assentamento para mais de 300 famílias do Acampamento 15 de Abril, além da destinação de novas terras para a Reforma Agrária e a melhoria das condições de produção e moradia dos assentamentos já existentes.
A luta pela terra é também uma luta contra a injustiça e a impunidade. Nossa resistência cotidiana carrega a memória dos mártires de Eldorado do Carajás. Honramos esse legado construindo, por meio da organização popular e coletiva, territórios onde brotam educação, cultura e soberania alimentar. Não vamos desistir desse sonho. Não vamos recuar.
*Deputada Marina do MST (PT-RJ) e pela vereadora Maíra do MST (PT-RJ)
