A dez dias do início do recesso parlamentar e com uma agenda cheia de projetos importantes na pauta, um ponto pode travar a votação da reforma tributária do consumo (PEC 45/19), que tramita na Câmara. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer retirar do texto aprovado no Senado a cesta básica estendida.
Ontem (11), após reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Fernando Haddad e lideranças do governo no Congresso, Ribeiro defendeu a retomada de sua ideia original.
Em julho, a Câmara já havia aprovado a PEC e, na ocasião, Ribeiro incluiu em seu relatório a isenção de imposto para uma cesta básica nacional e a possibilidade de cashback (devolução de parte dos impostos pagos) para outros produtos fora da cesta e que fossem importantes para a população mais vulnerável.
Esses produtos e o público contemplado ainda seriam definidos por lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária do consumo.
Mas, no Senado, a proposta sofreu alterações. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) manteve a isenção para a cesta básica nacional e criava uma cesta básica estendida, com alíquota do imposto 60% menor para esses itens incluídos. Braga também estabeleceu cashback para os produtos da cesta básica estendida.
Como a PEC sofreu alterações no Senado, ela teve como voltar para a Câmara. E, agora, o relator Ribeiro entende que uma cesta básica estendida geraria um problema de abranger muitos produtos. Segundo ele, esse é um dos gargalos do sistema atual.
Em suma, na avaliação do parlamentar, a proposta não atingiria o objetivo de beneficiar a população mais vulnerável.
“Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos hoje, uma cesta básica que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. E que, no meu ponto de vista, podemos resolver isso com o cashback — já colocado no próprio texto da Câmara”, disse Ribeiro depois de reunião com o ministro Fernando Haddad.
Mudança sobre cesta básica na reforma tributária depende de discussão com líderes
No entanto, o relator da PEC 45 na Câmara disse que a mudança depende da discussão na reunião de líderes. “Repito, esse debate também vai ser decidido pelos líderes da Casa. Nossa limitação agora vai ser a política”, frisou.
Como exemplo em defesa de sua proposta, ele citou uma alteração feita por Braga, que implementa obrigatoriedade do cashback para gás de cozinha e energia elétrica.
“Se estou fazendo um cashback para gás e estou fazendo um cashback para energia, pode-se tratar outros produtos de consumo também com o cashback. E acho que teremos um cashback estruturado atendendo a esse tipo de demanda da população”, afirmou.
Um estudo realizado pelo Banco Mundial sobre o projeto de reforma tributária concluiu que o cashback beneficia os mais pobres. Sem esse item, o estudo inédito da instituição conclui que a desigualdade tributária entre ricos e pobres persistirá.
De acordo com o estudo, os 30% mais pobres continuarão com uma carga sobre a renda superior à dos 10% mais ricos se o cashback não for instituído, pois as desonerações sobre bens e serviços considerados essenciais previstas na PEC 45/19 reduzem muito pouco a tributação dos mais pobres e também beneficiam as pessoas de alta renda.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
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