A devolução de imposto pago em mensalidades escolares da educação básica, o chamado de cashback, é uma das mudanças no formato de tributação sobre o consumo em estudo pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
Segundo ele, seria uma forma mais eficiente de conceder um benefício, focado principalmente na população de renda média e baixa, do que fixar uma alíquota menor para despesas com a educação básica, explicou durante evento promovido pelo jornal “Correio Braziliense”, mencionado na reportagem do G1.
A ideia das propostas de reforma tributária, discutidas no Congresso Nacional, é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25%. Nesse cálculo, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, e alguns deles entendem que vão pagar mais do que pagam hoje.
Governo busca uma reforma tributária com justiça social
Crédito: Tânia Rego/ Agência Brasil
O que o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, está dizendo é que é melhor que a alíquota seja elevada para 25% para o setor, com aumento das mensalidades escolares, mas com devolução do imposto pago “até um determinado limite” para todas as famílias.
Como essa devolução representaria uma parcela maior da renda das famílias de menor poder aquisitivo, ainda segundo ele, elas seriam mais beneficiadas do que a população mais abastada.
“Esse sistema de cashback pode ser usado como uma forma de tratamento diferenciado, e pode trazer progressividade [tributar menos os mais pobres] para tributação”, declarou.
Ele não citou de quanto pode ser esse limite para abatimento por famílias e explicou que a decisão final de conceder “cashback” não somente para educação, mas também para os produtos da cesta básica, caberá ao Congresso Nacional.
O setor de serviços, por exemplo, afirma que é um dos mais prejudicados pela reforma. Ao ter um aumento de sua tributação, argumenta que isso seria repassado aos preço dos serviços ofertados, como, por exemplo, para as mensalidades escolares.
Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), citou estudo da entidade segundo o qual as proposta em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços.
Zona Franca de Manaus também está em debate na reforma tributária
Durante o evento, promovido pelo jornal “Correio Braziliense”, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou que é preciso respeitar contratos e, por isso, defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073. Só para este ano, a renúncia de impostos na área deve passar de R$ 30 bilhões.
O deputado será responsável por apresentar um relatório para votação da reforma tributária sobre o consumo.
A forma de manutenção desse benefício para a Zona Franca de Manaus, porém, ainda não está clara. Com o fim do IPI e sua substituição por um imposto sobre valor agregado, forma como o atual subsídio à região é concedido fica oficialmente extinta.
Criada em 1967, a Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
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