Por conta das distorções do sistema tributário, que reduz produtividade, diminuiu a renda da população e impede o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil é 20% mais pobre do que poderia ser. A estimativa é do secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy. Durante o debate organizado pela escola de formação de lideranças políticas RenovaBR, na quarta (8), o secretário falou da necessidade de revisão dos impostos sobre consumo para o Brasil crescer mais e melhor. Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem o potencial para elevar o PIB do Brasil em, no mínimo, 10% nas próximas décadas.
Estudos mostram que propostas de reforma tributária do consumo permitirão que seja reduzida a carga para 96% dos brasileiros, elevando, por outro lado, a renda de todos, com mais vantagens aos mais pobres. Por esse motivo, o governo quer aprovar a reforma tributária o mais rápido possível até o final do primeiro semestre.
Com a reforma tributária e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), haverá migração da tributação da origem (onde o produto ou serviço é feito ou oferecido) para o destino (onde é vendido). Hoje, a tributação na origem gera hoje uma guerra fiscal entre os Estados, que oferecem benefícios para atrair as empresa.
Atualmente, além do elevado número de tributos, há a complexidade do atual sistema tributário. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país – uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legislação única. A disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Reforma tributária com o IVA ajudaria a diminuir o alto número de exceções na tributação dos produtos
Crédito: Envato
Também as empresas têm custo burocrático muito alto para entender da tributação complexa e pagar os tributos. É um custo que a sociedade carrega por conta da burocracia e do litígio gerado pela complexidade. Com insegurança jurídica, não se investe, explica Appy.
A reforma tributária com o IVA ajudaria a diminuir o alto número de exceções na tributação dos produtos. O PIS/Cofins tem 80 regimes especiais. O IPI tem uma lista com 400 páginas para alíquotas dos produtos, inclusive para a Kombi, que não é mais produzida. Para mostrar as discrepâncias tributárias, perfume tem alíquota de 42% e água de colônia, de 12%.
Segundo Appy, no Brasil predominam as exceções no sistema tributário atual. Um período de transição para a mudança do sistema tributário e mudança de preços relativos é necessário. Algumas coisas ficarão mais baratas e outras mais caras. Appy explica que a transição é importante porque muitas empresas fizeram investimentos conforme o sistema atual.
O IVA terá que ser calibrado para manter a carga neutra (ou seja, sem aumento de impostos). Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, das empresas e a manutenção da arrecadação das cidades, o Ministério da Fazenda faz estudos de alternativas.
Na caso das cidades, a vantagem seria a fusão do ISS com outros tributos. “Estamos abertos para a construção da proposta com as cidades, desde que não seja para manter o ICMS e ISS. O ISS é um imposto do passado”, afirmou.
Para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios, um Fundo de Desenvolvimento Regional será criado. Segundo o secretário, todas as simulações mostram redução da desigualdade na distribuição das receitas para governadores e prefeitos e os que administram lugares mais pobres serão beneficiados no primeiro momento.
Outra ideia é implementar um sistema de devolução do imposto para as famílias de baixa renda (espécie de cashback). “É uma medida do ponto de vista redistributivo, ou seja, fazer com que o sistema tributário penalize menos os mais pobres”, disse Appy.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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