Relator apresenta mudanças no ‘cashback’ na proposta de regulamentação da reforma tributária

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), apresentou em plenário um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo. A proposta está sendo discutida e pode ser votada em sessão da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10).

O governo pediu que a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada no fim do ano passado, seja votada urgentemente. Ontem (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou o tema, para que o texto seja votado antes do recesso parlamentar.

O projeto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma.

O substitutivo apresentado corresponde, na maior parte, à versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema. O relator Reginaldo Lopes, um dos sete parlamentares daquele colegiado, agradeceu a colaboração dos demais.

Reforma tributária: mudanças no cashback

Duas das mudanças no substitutivo envolvem o cashback, mecanismo criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda. São elas:

• No cálculo, agora deverão ser consideradas as compras nos CPFs dos membros de uma família, e não apenas do representante, como sugeriu inicialmente o Poder Executivo; e
• O cashback aumentará para 100% a devolução da CBS, a ser recolhida em âmbito federal, nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. A versão original da proposta previa a devolução de 50%.

“Fizemos 22 audiências públicas e 231 mesas de diálogo, 218 horas de atividades em que 1.344 cidadãos, representantes dos setores econômicos e governos das três esferas, puderam expor seus pontos de vista”, contabilizou Reginaldo Lopes.

Segundo o relator, o substitutivo envolve ajustes técnicos na versão enviada pelo Poder Executivo. Entre os ajustes de mérito, houve ainda uma “limpeza” no PLP 68/24, eliminando, sempre que possível, obrigações acessórias e termos dúbios.

Ainda hoje, os deputados rejeitaram, por 309 votos a 139, um requerimento do PL para adiamento da discussão. Em seguida, começaram os debates em Plenário.

Agência Câmara de Notícias