Relator da ONU procura ministros do STF para discutir derrubada da Lei de Anistia

O relator especial das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, pediu agendas com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli para discutir a derrubada da Lei de Anistia.

Em fevereiro, o STF decidiu discutir o alcance da Lei de Anistia e a possibilidade de que crimes permanentes, como ocultação de cadáver, não sejam passíveis de aplicação de anistia. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento.

Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado. Antes dele, o ministro Flávio Dino também tinha reconhecido a questão e a repercussão geral do tema a partir da análise do caso do Araguaia. No entanto, o julgamento ainda não foi marcado.

Duhaime cumpre agendas no país a convite do governo brasileiro. A visita, que ocorre entre os dias 30 de março e 7 de abril, está sendo organizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante a visita, o relator faz encontros para acompanhar e avaliar políticas públicas e ações voltadas para garantir a responsabilização de violadores de direitos humanos; promover a verdade e a memória sobre violações passadas; fornecer soluções às vítimas; e prevenir a recorrência de crises futuras e violações de direitos humanos.

Relator se reúne com ministra dos Direitos Humanos

Nesta terça, Duhaime se reúne com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Mais tarde, ambos estarão presentes em Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas.

A visita do relator ao Brasil ocorre em momento político oportuno para políticas de memória e verdade no país, principalmente com a recente vitória do filme “Ainda estou aqui” na categoria de Melhor Filme Internacional no Oscar; a aprovação da Resolução nº 601, de 13 de dezembro de 2024, que permite a retificação de óbitos de vítimas da ditadura militar; e o pedido de desculpas quanto à negligência da União na guarda e identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus.