A comunidade internacional deve garantir que quaisquer esforços para reconstruir Gaza sejam guiados pelo direito internacional e pelas normas e padrões de direitos humanos, e não por interesses neocoloniais que se baseiam na impunidade e na ganância.
O alerta foi emitido nesta segunda-feira por quase uma dezena de relatores da ONU. A carta é assinada por Balakrishnan Rajagopal, Relator Especial sobre o direito à moradia adequada, Francesca Albanese, Relatora Especial sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, e seis outros especialistas.
“A criação do Conselho de Paz é uma manobra ilegal e ilegítima de Estados poderosos, movida por nostalgia e ganância”, declararam.
Os especialistas alertaram que o estabelecimento e a aprovação do Conselho de Paz pela Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU são fundamentalmente contrários aos princípios básicos do direito internacional, incluindo o direito à autodeterminação.
“A criação do Conselho de Paz também contraria o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de julho de 2024, que exige o fim imediato da ocupação israelense, conforme reiterado pela Assembleia Geral na Resolução ES-10/24”, afirmaram.
Segundo os especialistas, a abordagem do Conselho de Paz é a antítese de uma abordagem de reconstrução baseada nos direitos humanos e um retrocesso aos tempos do colonialismo.
“O direito dos palestinos à autodeterminação é inalienável, não é um privilégio condicional”, disseram.
“A tomada de decisões sobre a reconstrução e o futuro de Gaza deve estar nas mãos dos palestinos, que devem poder permanecer e retornar voluntariamente e em segurança às suas terras e propriedades. Seu direito à autodeterminação também se estende às decisões sobre a reconstrução de Gaza e o tipo de desenvolvimento que desejam seguir. Tais decisões não devem ser impostas por potências estrangeiras”, insistem.
Segundo eles, “os líderes devem parar de especular sobre Gaza como um paraíso imobiliário e enxergá-la pelo que ela é — a pátria devastada pela guerra de seus residentes, que têm o direito de reconstruir suas vidas após o enorme sofrimento e as privações que suportaram”.
Segundo estimativas, entre outubro de 2023 e outubro de 2025, pelo menos 92% das unidades habitacionais de Gaza foram totalmente destruídas ou danificadas.
Uma nova análise do Relator Especial sobre o direito à moradia adequada conclui que os meios e as formas pelas quais Israel está cometendo a destruição sistemática e generalizada de moradias em Gaza, amplamente referida como “domicídio”, configuram crimes de guerra e atingiram o limiar para crimes contra a humanidade e genocídio.
“Os Estados-membros têm a responsabilidade de garantir que os residentes de Gaza tenham os meios e a oportunidade de liderar e se beneficiar de sua reconstrução”, afirmaram os especialistas. Isso inclui garantir a disponibilidade de fundos e a entrada irrestrita de máquinas e materiais para a reconstrução de moradias, infraestrutura civil, instalações públicas, educacionais e de saúde, locais de culto destruídos e bens de importância cultural.
“Como agressor e potência ocupante, essa responsabilidade começa, antes de tudo, com Israel – e com os Estados que lhe forneceram apoio militar e de outras naturezas para sua campanha em Gaza”, afirmaram os especialistas. “O cessar-fogo deve ser mantido, a ocupação deve terminar e deve haver garantias de não repetição como pré-requisitos para qualquer processo de reconstrução sustentável e baseado em direitos.”
