O deputado estadual paranaense Renato Freitas (PT) oficiou denúncia aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública, e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sobre maus tratos ocorridos no Complexo Médico-Penal do Paraná (CMP). O parlamentar denuncia que a unidade registra frequentes violações dos direitos humanos. Em setembro de 2023, Freitas já havia denunciado o CPM por condições precárias e ambientes insalubres.
Na denúncia, o parlamentar exige a responsabilização penal, civil e administrativa do governador Ratinho Júnior (PSD), do diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen), Reginaldo Peixoto, e do diretor do CPM, Edwaldo Willis de Carvalho, por frequentes violações dos direitos humanos no CPM.
De acordo com Renato Freitas, as estruturas das celas continuam inadequadas e não oferecem espaço suficiente para a locomoção, especialmente para pessoas com deficiência física. O cômodo destinado ao banho, por exemplo, não possui corrimãos para auxiliar durante a higienização e ainda há obstáculos como degraus.
Em vídeo recebido pelo deputado estadual, são relatadas condições inapropriadas no CMP. Um dos detentos cadeirantes alerta para o estado de saúde de companheiros de cela. Entre eles está um que apresenta escaras na região dos glúteos e não tem recebido medicação e tratamento adequados. Outro está há mais de um ano com uma das pernas quebradas e, segundo a denúncia, ainda não passou por cirurgia.
No vídeo divulgado pelo deputado, um detento mostra a perna quebrada, pode-se ver lixo no recinto, um inseto dentro de um recipiente na enfermaria e há pouco espaço entre os leitos
“Recentemente visitei o CMP. Eu não li, não ouvi. Eu vi com meus próprios olhos. Detentos com escaras que anunciam a morte, pessoas com bactérias resistentes a todos os antibióticos. Do próprio médico eu ouvi que ‘ali não havia nenhuma condição de atendimento’”, conta Renato Freitas.
Ainda segundo o parlamentar, mesmo após denúncias em setembro passado e promessas de melhorias, os detentos cadeirantes ainda enfrentam problemas de saúde e ambientes insalubres. O parlamentar alerta para lixo espalhado ao redor das camas e restos de alimentos acumulados em sacolas no chão.
“Estamos organizando uma grande manifestação e outras intervenções, tanto jurídicas como políticas para responder à altura aos responsáveis por isso. E vamos nos somar e multiplicar nessa luta pela dignidade humana”, avisa Renato Freitas.
Procurado pelo ICL Notícias, o Depen informou que o “Complexo Médico-Penal do Paraná está em processo de reforma”. Segundo o e-mail enviado à redação, “recentemente, foram concluídas e entregues as obras de adequação e modernização da enfermaria e, no último mês, de uma ala ampla e arejada que tem atendido 43 pessoas privadas de liberdade”.
“Esclarecemos que a PPL [detento] que é apresentada com escaras é oriundo de internamento hospitalar da cidade de Foz do Iguaçu e sua entrada no CMP é recente, de 19 de janeiro de 2024, sendo que seus curativos são devidamente trocados e higienizados diariamente, não havendo ainda a falta de fraldas conforme declarado. O caso da PPL [outro detento] com a perna quebrada, ressaltamos que todos os atendimentos médicos de especialistas seguem o agendamento da rede SUS, não havendo nenhum registro de cancelamento de escolta para o caso”, informou o Depen.
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