Por Cleber Lourenço
A ofensiva ruralista na Câmara dos Deputados entrou em uma nova fase: transformar o PL Antifacção, um projeto criado para enfrentar facções criminosas armadas, em uma ferramenta política para silenciar, criminalizar e restringir a atuação de movimentos de luta pela terra, em especial o MST. O movimento não é sutileza: ele é explícito, coordenado e aparece nas emendas mais radicais apresentadas ao texto.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos/PR), assina a emenda que melhor revela a intenção do bloco. Na prática, o deputado tenta reescrever a legislação para que qualquer grupo que participe de ocupações, mesmo em contexto de litígios agrários antigos ou disputas reconhecidas pelo próprio Estado, seja tratado como criminoso.
A emenda (EMP-7) veda acesso a políticas públicas, convênios, programas de proteção e até reconhecimento institucional. O texto é categórico ao proibir ações públicas em favor de grupos “envolvidos com atos ilícitos como esbulho possessório, invasões ilegais ou depredações”, e completa determinando que tais grupos não poderão ser reconhecidos como movimentos sociais.
Em outras palavras: Lupion quer apagar juridicamente o MST. Não é debate agrário, é perseguição política disfarçada de combate ao crime.
A estratégia se torna ainda mais explícita na emenda apresentada por Lúcio Mosquini (MDB/RO), acompanhado por uma lista extensa de deputados ligados ao agronegócio e à direita. Seu texto (EMP-8) tenta encaixar disputas fundiárias, inclusive retomadas e resistências em áreas de conflito, dentro da definição de organização criminosa armada. O trecho principal da emenda afirma:
“Constituir, integrar ou colaborar, de qualquer forma, com grupo armado ou associação criminosa que tenha por finalidade a invasão de propriedades rurais […] sujeita o agente às mesmas penas previstas para os crimes de organização criminosa armada.”
Embora Mosquini tente justificar dizendo que busca combater “grupos que promovem invasões sob falsos pretextos de reivindicação social”, o alvo político é óbvio. A redação transforma conflitos agrários complexos — muitos deles fruto de abandono estatal, grilagem histórica e falta de regularização fundiária — em um problema policial, sem qualquer mediação social, jurídica ou constitucional.
O efeito combinado das emendas de Lupion e Mosquini é cristalino: usar o PL Antifacção como atalho legislativo para criminalizar ocupações e enquadrar movimentos sociais como facções.
É uma distorção grotesca da finalidade do projeto, que nasceu para enfrentar milícias, organizações paramilitares e redes de tráfico com domínio territorial armado. A bancada ruralista, porém, tenta convertê-lo em um código penal ruralista, um instrumento para ampliar seu poder político e sufocar movimentos sociais.
Além de deslocar o debate para o campo penal, as emendas desconsideram que ocupações frequentemente ocorrem em áreas com litígio judicial, terras públicas não destinadas ou propriedades sob investigação de grilagem. Criminalizar esse cenário como se fosse facção armada é não apenas tecnicamente frágil, mas politicamente interessado.
A manobra ruralista também aprofunda o conflito dentro do próprio Congresso. Enquanto o governo tenta preservar a espinha dorsal do projeto original enviado pelo Executivo — voltado ao enfrentamento do crime organizado real — setores conservadores se movimentam para moldar o texto à sua agenda.
O uso forçado do termo “crime organizado” como pretexto para enquadrar movimentos sociais mostra o caráter político da iniciativa: não se trata de segurança pública, mas de tentativa de sufocar o MST via legislação penal.
No fim, o recado é claro: ao tentar usar o PL Antifacção para reprimir movimentos sociais, os ruralistas buscam transformar um debate fundiário histórico em caso de polícia. E fazem isso sem qualquer pudor — amparados por emendas que reescrevem a realidade para fazer caber, no rótulo de “facção”, uma pauta político-ideológica que nada tem a ver com o combate ao crime organizado.
