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Rússia proíbe ‘movimento LGBT’ no país e o classifica como ‘extremista’

Decisão não especifica o que entende como 'movimento LGBT'. Na prática, ativismo LGBTQIA+ pode ser criminalizado
1 de dezembro de 2023

O Supremo Tribunal da Federação Russa classificou, na última quinta-feira (30), o “movimento LGBT internacional” como uma “organização extremista” que passa a ser proibido no país. A decisão não especifica o que se entende como “movimento LGBT”.

A determinação acatou um pedido judicial do Ministério da Justiça do país para proibir o “movimento social LGBT internacional” na Rússia, protocolado em 17 de novembro. A sessão que julgou o caso durou mais de quatro horas, a portas fechadas, e, no resultado, o juiz da Suprema Corte, Oleg Nefedov, anunciou que a decisão deveria ser “implementada imediatamente”.

“As reivindicações [do Ministério da Justiça] devem ser satisfeitas: reconhecer o movimento público internacional LGBT como uma organização extremista e proibir as suas atividades na Rússia”, anunciou o juiz.

No pedido, o Ministério da Justiça russo afirma que as atividades do que assim chamado “movimento LGBT internacional” contêm “sinais e manifestações de orientação extremista, incluindo o incitamento ao ódio social e religioso”.

No Código Penal da Federação Russa, crimes de natureza extremista são entendidos como crimes cometidos por motivos de ódio ou inimizade política, ideológica, racial, nacional ou religiosa, ou por motivos de ódio ou inimizade contra qualquer grupo social.

Na prática, ativistas LGBTIQA+ no país – e o uso de símbolos relacionados à comunidade LGBTIQA+ – correm o risco de serem acusados ​​de participar em atividades de uma organização extremista (Artigo 282.2 do Código Penal da Federação Russa), e a qualificação de crime inclúi “induzir ou envolver de outra forma” outras pessoas em tais atividades.

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