Até o dia 27 de dezembro, os trabalhadores que têm direito e ainda não receberam o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, podem sacar o valor do benefício.
Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mesmo assim, ainda será possível recuperar o dinheiro, porém o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
O benefício, por enquanto, está disponível para saque na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Até o fim de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o que corresponde a R$ 283.464.740, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Abono Salarial
PIS é pago a funcionários da iniciativa privada que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. Já o Pasep é destinado a servidores públicos
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. O PIS é pago a funcionários da iniciativa privada que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. Já o Pasep é destinado a servidores públicos.
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022).
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Pagamento
Até 27 de dezembro, os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15, ou no próximo dia útil, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. As informações sobre os pagamentos podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem
Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano. O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, variando de R$ 118 a R$ 1.412.
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).
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