Os salários das mulheres foram 20,7% menores que os dos homens em 2023. Os dados estão no relatório de transparência salarial, divulgado pelos ministérios do Trabalho e Emprego e o das Mulheres nesta quarta-feira (18). A desigualdade salarial piora se a mulher é negra.
As informações do relatório são fruto da compilação de dados enviados por 50.692 empresas, todas com cem ou mais empregados. O envio dos dados está previsto na lei de igualdade salarial aprovada em 2023.
A lei estabelece, por exemplo, que se as empresas com cem ou mais funcionários não publicarem o relatório de transparência salarial, deve ser cobrada multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em cem salários mínimos. Nenhuma empresa foi multada até o momento.
No primeiro documento, divulgado pelo governo em março passado, a remuneração das mulheres era 19,4% menor do que a dos homens, com base em números de 2022.
O Ministério das Mulheres também divulgou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com 79 ações divididas em três eixos, abordando aspectos como acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, a permanência delas nas atividades e a valorização profissional das mulheres.
Em junho passado, outro dado divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que os salários das mulheres foram inferiores ao dos homens em empresas de 82% das áreas de atuação em todo o país em 2022. O instituto analisou dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), que reúne empresas de 357 áreas de atuação, exceto aquelas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI). A média salarial era igual ou maior no caso das mulheres apenas em 63 delas (18%).
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, apontou que o desequilíbrio no mercado de trabalho reflete o fato de as mulheres geralmente ocuparem postos que pagam salários menores. “No ano de 2023, houve um forte crescimento da geração de empregos para mulheres, mas são vagas que pagam menos. Então, a diferença [salarial entre homens e mulheres] se ampliou um pouco”, disse. “Esses postos de trabalho precisam de salários maiores.”
Salários das mulheres ficaram, na média, em R$ 3.565,48 no ano passado
Enquanto os homens receberam, na média, R$ 4.495,39 no ano passado, as mulheres ganharam R$ 3.565,48, uma diferença de quase R$ 1 mil.
Em posições de chefia, a discrepância de renda média entre homens e mulheres é ainda maior e chega a 27% para dirigentes e gerentes (em 2022, a cifra era de 25,2%).
Se a mulher for negra, a situação é pior. De acordo com o relatório, as mulheres negras recebem 50,2% da remuneração dos homens brancos em 2023. O ganho médio da mulher negra no ano passado foi de R$ 2.745,76, enquanto a dos homens brancos foi de R$ 5.464,29.
Segundo a subsecretária do MTE, essa discrepância ocorre porque as mulheres negras estão em cargos na “base da pirâmide”, como serviços domésticos, de limpeza, de alimentação, enquanto os homens brancos ocupam funções de gerência e posições mais altas.
Uma prova disso é que, em 42,7% dos estabelecimentos com pelo menos cem empregados que participaram do levantamento, as mulheres pretas ou pardas eram até 10% do contingente de funcionários.
De acordo com a subsecretária do Ministério do Trabalho, a ideia agora é conversar com os estabelecimentos que apresentaram dados mais positivos para então compartilhar as boas práticas com todas as companhias brasileiras.
Disputa judicial
A lei da igualdade salarial, que visa a estabelecer igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma posição, completou um ano em julho passado. À época, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela já vem dando resultados, com uma grande adesão das empresas.
No entanto, algumas empresas foram à Justiça contra a divulgação do relatório de transparência salarial.
Mas a subsecretária Paula Montagner disse que o governo trabalha para mostrar que informações sigilosas não estão sendo reveladas. Ela acrescentou, no entanto, que todas as decisões judiciais estão sendo cumpridas e que 450 relatórios de companhias não foram publicados.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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