Entre as medidas inclusas na proposta está a taxação de planos de previdência privada. Proposta segue para o Senado, que definirá a alíquota máxima do ITCMD.
Senador Eduardo Braga deverá ter o primeiro encontro dessa fase da reforma com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (14).
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS.
Texto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é o segundo projeto aprovado para detalhar mudanças nos impostos
O segundo texto de regulamentação da reforma tributária estabelece as regras de administração do comitê gestor do IBS, que será responsável pro administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo de estados e municípios.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há ainda "detalhes sendo negociados".
Novo modelo tributário só deve entrar em vigor por completo em 2033
Regulamentação votada por deputados não incluiu revólveres em lista de produtos com cobrança extra de impostos
Taxação extra ficou fora da proposta aprovada na Câmara dos Deputados devido a lobby da bancada da bala. Senado deve retirar urgência do projeto.
O Imposto Seletivo poderia aumentar os preços desses itens, reduzindo seu consumo. Por exemplo: um aumento de 10% no preço dos ultraprocessados no Brasil diminuiria seu consumo em 17%, segundo estudo.