Policiais militares que apareceram em vídeo cantando uma música sobre o Massacre do Carandiru dentro do quartel da cavalaria da Polícia Militar (PM) estão sendo investigados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
No vídeo, os policiais, alunos da escola de formação de soldados da PM de São Paulo, se referem os episódio de violência policial que massacrou 111 presos em 1992 como “Lá só tinha lixo, a escória, na moral”.
Em outro trecho, citam as cenas de violência que chocaram o mundo no então Presídio do Carandiru, citando diretamente o armamento usado pelos 74 PMs: “bomba, facada, tiro e granada.”
De acordo com o governo estadual, a investigação está a cargo do Comando do Policiamento de Choque.
Carandiru
O Massacre do Carandiru é o episódio pelo qual ficou conhecida a invasão da Polícia Militar (PM), em 2 de outubro de 1992, para conter uma rebelião de presos na Casa de Detenção da Zona Norte. O local era conhecido como Carandiru. No total, 111 detentos morreram após atuação dos policiais militares.
Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos. Os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios companheiros de cela.
As defesas dos agentes alegam que seus clientes são inocentes, agiram em legítima defesa porque os presos estariam armados com revólveres e facas e só cumpriram ordens superiores para entrar no local. Vinte e dois policiais ficaram feridos na ação, mas nenhum deles morreu.
Para o Ministério Público (MP), no entanto, os policiais executaram detentos que já estavam rendidos. Todos os PMs condenados recorrem da decisão judicial em liberdade.
Canção
A letra da canção entoada pelos jovens alunos do curso de soldados no regimento de Policia Montada 9 de Julho da Polícia Militar enaltece a ação dos colegas de farda que invadiram o Carandiru e mataram os presos.
Na música, os novatos xingam os detentos mortos, dizem que os PMs que os mataram tinham ordem para executá-los.
Há ainda refrões que citam que bombas, facas, tiros e granadas foram usadas contra os presos. E que depois disso o que restou foram corpos dos presidiários e suas cabeças decepadas.
Ouvidoria
Claudio Silva, ouvidor das polícias em São Paulo, apontou que, assim que tomou conhecimento do material, determinou a abertura de um procedimento na Ouvidoria e acionou a Corregedoria da PM para o órgão identificar os agentes e “tomar as providências necessárias e cabíveis.”
A pasta ainda afirmou que a conduta dos policiais que aparecem nas imagens “não condiz com as práticas da instituição” e que “medidas cabíveis serão tomadas”.
Condenação de militares
Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos e 192 feridos, completa 30 anos. Dos 74 agentes condenados na Justiça, cinco morreram e atualmente 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.
Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.
Em dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concedeu indulto a policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época.
Membros do Ministério Público de São Paulo que atuaram no julgamento do ‘Massacre do Carandiru’ entendem que o indulto beneficia os PMs condenados pelas 111 mortes ocorridas em outubro de 1992 (há mais de 30 anos, portanto). Como o indulto não é automático, cabe à defesa dos policiais acionar a Justiça.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a constitucionalidade do indulto concedido em 2022. Os efeitos do decreto estão suspensos desde janeiro de 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, acolheu uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras.
O tenente-coronel Ubiratan Guimarães, que comandou as tropas da PM durante o ‘Massacre do Carandiru’, chegou a ser condenado pela Justiça, em 2001, a 632 anos de prisão pelos assassinatos de 102 presos.
Em 2006, no entanto, Ubiratan se tornou deputado estadual pelo PTB e passou a ter foro privilegiado. Julgado naquele ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele foi absolvido. Os magistrados consideraram que o então PM não participou da ação.
Ubiratan foi assassinado em 2006, dentro do seu apartamento. Uma namorada dele foi acusada de envolvimento no crime, mas foi absolvida pela Justiça.
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