SP, RJ e ES põem segurança acima de políticas sociais e gastam mais com policiamento

Por Paulo Batistella — Ponte Jornalismo

O planejamento orçamentário para 2025 dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo coloca a segurança pública à frente de várias outras secretarias — como as de Educação, Saúde e Cultura. Além disso, dentro da área da segurança, os três estados concentram seus gastos em uma política de policiamento ostensivo.

Esse cenário foi identificado pelo recém-lançado Dossiê Orçamentário, estudo produzido pelo Instituto Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR). A entidade avalia que o modelo atual de gastos legitima o encarceramento em massa e o genocídio da população negra como políticas de segurança pública em nome de uma pretensa guerra às drogas, combatida nas ruas das comunidades, ao passo em que os governos não enfrentam de fato as megaindústrias de armas e de drogas ilícitas.

A pesquisa se baseou nos projetos de lei orçamentária anual (PLOA) de cada estado. Ou seja, ele trata de números propostos por cada governador antes de o texto ir ao Legislativo e, posteriormente, receber a sanção do Executivo. Portanto, os dados têm variações pontuais em relação ao que acabou aprovado.

Segurança acima de saúde e educação

No caso do Rio de Janeiro, onde está sediado o IDMJR, o PLOA de 2025, proposto pelo governador Cláudio Castro (PL), dedicou R$ 19,3 bilhões para a Secretaria de Segurança Pública — no texto aprovado após passar pela Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), o valor ficou ainda maior, em mais de R$ 19,4 bilhões. Na comparação com 2024, houve um aumento de R$ 1,4 bilhão.

A maior fatia desse bolo fica com a Polícia Militar, com R$ 9 bilhões. A título de comparação, o IDMJR enumera que o sistema prisional terá R$ 1,7 bi, do qual R$ 51 mil servirão para a prestação de assistência hospitalar e ambulatorial de uma população carcerária de 47 mil pessoas.

Além disso, o orçamento dedicado à segurança pública do Rio ficou à frente dos investimentos previstos para quase todas as outras funções do governo, como saúde (R$ 12,2 bilhões), educação (R$ 10,5 bi), urbanismo (R$ 1,5 bi) e assistência social (R$ 1,1 bi). A exceção é a previdência social (R$ 31,8 bi).

Tarcísio também pretere políticas sociais

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) previu dedicar mais de R$ 20 bilhões para a Secretaria de Segurança Pública, chefiada por Guilherme Derrite (PL). O valor está acima do que vão receber, somadas, as pastas de desenvolvimento econômico (R$ 376 milhões), cultura (R$ 1,4 bilhão), esportes (R$ 419 mi), habitação (R$ 3 bi), agricultura (R$ 1 bi), turismo (R$ 734 mi), políticas para mulher (R$ 36 mi) e para as pessoas com deficiência (R$ 72 mi), meio ambiente e infraestrutura (R$ 10,9 bi).

Em relação a 2024, o orçamento na segurança ainda teve um aumento de R$ 2 bilhões. Apenas a PM terá R$ 12 bilhões neste ano. Em comparação, o sistema prisional paulista — o maior do país, com 200 mil presos — gastará R$ 6,1 bilhões, dos quais R$ 167 mil são para assistência hospitalar e ambulatorial.

“A política genocida de segurança pública do Estado continua recebendo enormes repasses de verbas públicas que visam ampliar seu arsenal bélico, compra de tecnologias de vigilância, videomonitoramento, reconhecimento facial, entre outros dispositivos de produção de morte”, escreve o IDMJR.

ES aumentou gastos até na pandemia

Já no Espírito Santo, o orçamento previsto pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a segurança pública em 2025 foi de R$ 2,6 bilhões, também acima de outras pastas somadas. O IDMJR cita as de assistência social (R$ 227 milhões), cultura (R$ 171 mi), esportes (R$ 68 mi) e urbanismo (R$ 403 mi).

“Ao observar a trajetória dos gastos públicos na área de segurança pública, desde 2021 ocorrem sucessivos de aumento de custeio para as atividades de segurança pública, mesmo no período de isolamentos social provocada pela pandemia de Covid-19”, aponta o estudo.

A entidade à frente da pesquisa ainda calculou que 66% dos valores previstos para as políciais no estado serão dedicados a policiamento. No Rio, o índice é de 61%. Já em São Paulo, está em 84%.

Desinvestimento das polícias

O IDMJR ainda elabora no dossiê um balanço das proposições legislativas sobre segurança pública nesses três estados ao longo da atual legislatura. No Rio, foram 1.484 proposições do início de 2023 ao último mês de março. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foram 1.635. Já os deputados estaduais do Espírito Santo assinaram 91 nesse mesmo período.

A entidade defende a incidência popular sobre o orçamento público como forma controlar a atividade policial e frear a militarização da política de segurança. “Nosso objetivo é que o investimento no arsenal armamentista das polícias seja redirecionado para políticas de assistência social, cultural, habitação e educação para favelas e periferias”, argumenta o IDMJR na apresentação do estudo.

O instituto cita, entre as conquistas nesse campo, emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária de São Paulo e do Rio que ajudou a aprovar — com foco no desinvestimento de polícias e na promoção de políticas sociais.