O projeto de lei do Programa Emergencial Desenrola Brasil foi aprovado ontem (2) pelo Senado, em sessão presencial convocada às pressas. Isso porque a iniciativa que permite o refinanciamento de dívidas pessoais corria o risco de ser paralisada se o texto não fosse aprovado até hoje (3). O texto também determina que o CMN (Conselho Monetário Nacional) institua regras parar limitar os juros abusivos cobrados pelos bancos do rotativo do cartão de crédito, grande responsável pelo endividamento da população brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se recupera de dois procedimentos cirúrgicos, nas pálpebras e no quadril, deve sancionar ainda hoje a medida.
O texto aprovado ontem no Senado de forma simbólica (sem contagem de votos) é do deputado Elmar Nascimento (União-BA), e incorpora a medida provisória que criou o programa Desenrola (MP 1.176/2023). O projeto, aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na semana passada e enviado ao plenário em regime de urgência, foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Conforme explicou o relator, o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento.
Cunha disse que o projeto terá um impacto positivo muito grande na economia dos lares do país. Na visão do senador, o Desenrola ainda tem o mérito de resgatar a dignidade para muitos brasileiros, que poderão “limpar o nome”.
O objetivo Desenrola é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro do ano passado. Ao reduzir o endividamento, o programa facilita a retomada de crédito e, consequentemente, a da economia.
O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Conforme dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgados na semana passada, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
Com a aprovação do projeto, a previsão do governo é que, a partir do dia 9 de outubro, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal poderão negociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados no Desenrola.
Quem aceitar renegociar a dívida pelo programa terá o nome limpo automaticamente dentro de cinco dias úteis, tempo para a instituição bancária informar que o débito foi negociado.
Projeto do Desenrola Brasil determina que emissores de cartão submetam à aprovação do CMN limites de taxas de juros e encargos
A proposta aprovada determina que, todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do CMN os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.
Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.
Os juros cobrados no rotativo (quando o cliente não paga o valor total da fatura e vai rolando a dívida) é a modalidade de crédito mais cara do mercado. A taxa média cobrada é de 445,7% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central na semana passada.
O debate em torno dos juros do rotativo envolveu uma série de celeumas. Com medo do avanço da proposta no Congresso, o setor bancário brasileiro iniciou uma negociação com o Ministério da Fazenda e com o Banco Central para acelerar o acordo sobre os juros dessa modalidade. O rotativo tem sido uma preocupação da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Lula (PT) desde o início do mandato.
As instituições financeiras e o próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atribuíam à alta taxa de juros do rotativo as compras parcelas sem juros no cartão, modalidade usada pelas empresas de maquininhas. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se contrário à alteração das regras do parcelamento sem juros. Na opinião dele, o fim dessa modalidade pode prejudicar lojistas e consumidores.
No parcelado sem juros, o consumidor faz a compra e as maquininhas costumam antecipar os valores ao lojista com um desconto sobre o total a receber por eles.
O texto aprovado pelo Senado não traz mudanças nas compras sem juros feitas em parcelas pelo consumidor.
Ao jornal Folha de S.Paulo, a Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa parte das empresas de maquininhas, considerou a aprovação positiva e disse esperar que o projeto seja sancionado, sem vetos, pela Presidência da República.
Por sua vez, a Febraban disse que vai continuar envolvida nos debates com o governo e o Congresso sobre medidas ligadas ao alto custo do crédito no país.
Na sexta passada (29), o ministro da Fazenda afirmou que a última etapa do programa deve contemplar 32 milhões de pessoas endividadas. O desconto médio oferecido pelos credores, segundo o ministro, é de 83%.
Empresas dos setores de educação, eletricidade e saneamento chegam a oferecer descontos acima de 90%.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, Folha de S.Paulo e Agência Senado
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