Por Fernanda Brigatti e Isadora Albernaz
(Folhapress) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou sua base de sustentação no Senado nesta terça-feira (6) e conseguiu que a primeira de cinco sessões para discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 fosse dominada por discursos favoráveis à modificação.
Os governistas defenderam que a proposta não tem viés eleitoral, como afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputará o segundo turno à Presidência com Lula em 25 de outubro, e cobraram que o candidato da oposição e seus aliados apareçam no plenário e tornem pública suas opiniões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que poderá colocar a proposta em votação na próxima semana, para a análise em primeiro turno. Regimentalmente, as PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação, e de mais três, antes da segunda.
Bandeira do governo Lula, a proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e passará por teste de fogo no plenário, agora sob pressão do resultado das urnas no último domingo (4).
Segundo os cálculos apresentados por Alcolumbre, se a PEC 6×1 for aprovada na primeira votação, a segunda não aconteceria antes do segundo turno das eleições.
Desde o início da campanha eleitoral, Flávio Bolsonaro tem sido questionado se é a favor ou contra o fim da escala com seis dias de trabalho e um de folga, mas evita responder se votará a favor ou contra o projeto defendido pelo governo. Mais cedo, ele declarou que a redução na jornada é oportunista.
“Tenho certeza que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso”, disse Flávio a jornalistas. Ele também não participou da sessão da CCJ em que o relatório da PEC foi aprovado.
O candidato à Presidência do PL tem defendido uma proposta de seu partido que prevê a liberação, por acordo individual, de jornadas com remuneração por hora, o que pode implicar na redução do salário dos trabalhadores de maneira proporcional.
Em publicação no X (ex-Twitter), Lula disse que o fim da 6×1 seria uma “conquista”, disse querer ver isso “sair do papel” e aproveitou para atacar seu adversário.
“Para ele [Flávio], quem trabalhar menos tem que ganhar menos. Queria ver ele explicar para uma mãe de família qual conta ela deixa de pagar para poder descansar. A comida? A luz? O aluguel? Quem vive de salário sabe que isso não é escolha”, escreveu o petista.
Na sessão desta terça, nove parlamentares falaram a favor da aprovação da PEC –a maioria do PT. Foram eles: Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Renan Filho (MDB-AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN) e Dra. Eudócia (PSDB-AL).
Teresa Leitão cobrou que os senadores se posicionem sobre o tema, seguindo a estratégia do governo. Ela afirmou, sem citar nomes, que houve um movimento malsucedido da oposição para tentar obstruir a sessão desta terça e reforçou que há um acordo com Alcolumbre para analisar a proposta.
“Não estamos fazendo um debate eleitoreiro ou de boca de urna, como foi dito. Estamos fazendo um debate que se arrasta há anos e que ganhou corpo desde o início deste ano com a aprovação [da PEC] na Câmara dos Deputados com larga votação. Ela chegou aqui [no Senado] em maio e, por intercorrências que não nos cabe retroagir, não tramitou prontamente assim que chegou, mas, vencido esse tempo, temos o dever de aprová-la”, disse.
Ex-ministro de Lula, Renan Filho disse que, “na hora do vamos ver”, nenhum senador deve votar contra a proposta, apesar de alguns se manifestarem contrários à medida em discursos privados.
“Cadê os que são contra o fim da escala 6×1 para falar aqui hoje? Cadê os que são contra? Por que não estão na sessão, por que remotamente falam, mas sem debater o mérito, dizendo que está sendo apressado, não sei o quê? Porque, se for ao voto, eles não terão coragem de votar [contra]”, declarou.
Humberto Costa cobrou ainda que Flávio Bolsonaro diga no debate com Lula qual é a posição dele sobre a PEC. Os dois candidatos sinalizaram que vão comparecer às sabatinas, depois de esvaziarem os confrontos no primeiro turno.
O fim da 6×1 tem o apoio de 7 a cada 10 brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest feita em maio.
A sessão em Brasília, dois dias após o primeiro turno, foi realizada de forma semipresencial.
À distância, o único a criticar o avanço da proposta foi o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Ele afirmou não ser contra a mudança na jornada, mas criticou o período de transição proposto e disse que o Senado, por ser a Casa revisora, não deve só carimbar o texto que foi aprovado pela Câmara.
Citou ainda que algumas empresas da iniciativa privada já adotam escalas alternativas, como quatro dias de trabalho e três de descaso, sem precisar de mudança na legislação.
“É muito pouco tempo, ela [a PEC] precisa de um aperfeiçoamento […] Não é ser contra, é não querer criar choque na economia. É querer fazer uma coisa mais razoável”, disse Oriovisto. “Em nome da eleição, vai se prejudicar uma boa ideia. Eu quero essa PEC, mas não essa coisa que está aí, mal feita, mal escrita.”
Alcolumbre já tinha indicado à base do governo que seguiria o regimento para que senadores contrários e favoráveis à proposta pudessem se manifestar. O senador esteve reunido, nesta terça, horas antes do início da sessão, com o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e Teresa Leitão.
Segundo José Guimarães, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado. “Penso que vai ser um grande debate e que o Brasil precisa conhecer a posição de todos os senadores”, disse Guimarães. “Quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra”, completou.
A PEC do fim da 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
Entidades empresariais ligadas aos setores de comércio e serviços e indústria, contrárias à aprovação da PEC, fazem uma mobilização para pedir que senadores da oposição não compareçam à sessão de votação, de modo a não garantir ao governo o quórum mínimo.
A avaliação entre os empresários é que o bônus eleitoral de Lula com a aprovação está esvaziado diante de um resultado apertado no primeiro turno.
Para ser aprovada, a proposta que reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa de votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
