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Depois de um cenário incerto sobre sair ou não do papel, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime ambiental da Braskem em Maceió (Alagoas) foi instalada nesta quarta-feira (13) no Senado Federal.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido por aclamação para presidir a CPI. No X (antigo Twitter), Aziz lembrou que a atuação mineradora da Braskem atingiu milhares de famílias em Maceió. O vice-presidente será da comissão será o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

“Além de investigar as responsabilidades, precisamos propor soluções para que isso não se repita nunca mais no Brasil”, afirmou Omar Azis.

O também senador Renan Calheiros (MDB-AL) elogiou a escolha de Aziz como presidente.

“(A escolha dos nomes) É a certeza de que nós vamos ter uma investigação, haja o que houver, doa a quem doer. A situação de Alagoas é absolutamente lamentável. Mais de 200 mil pessoas, de uma forma ou de outra, foram afastadas pelo crime ambiental da Braskem”, disse Calheiros.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião, afirmou que a CPI só deve começar os trabalhos depois de fevereiro de 2024.  Com 11 titulares, o grupo terá 120 dias para concluir a investigação e terá um orçamento de R$ 120 mil reais.

 

Lagoa Mundaú, em Maceió, após colapso de parte da Mina 18 da Braskem. Foto: Secom/Maceió

Lula convoca governador e prefeito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para uma ruenião o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito de Maceió, JHC (PL). O intuito é discutir a situação na capital em meio à crise gerada pela atividade mineradora da Braskem.

Além de tremores que já ocorrem há anos na região, o principal problema é que as minas abertas pela empresa correm risco de colapsar com o afundamento do solo. Estima-se a extensão das minas ameace afundar 20% do território da capital alagoana.

Histórico

A extração do mineral sal-gema pela Braskem ocorria desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e outros, que ficam próximos às operações, têm sofrido danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras.

Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluiu que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018.

O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.

Com informações da Agência Senado

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