O Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal) reforçou o início da greve para sexta-feira, 1 de abril. E disse que o movimento pode ser mais severo, caso o governo publique uma medida provisória com o reajuste dos policiais federais e deixe de fora os servidores do BC. Servidores do órgão querem aumento de 26,6%.
No Orçamento, há R$ 1,7 bilhão reservados para aumentos salariais, inicialmente colocados para atender aos pleitos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O governo estuda conceder um reajuste de 5% para todas as categorias do funcionalismo, abaixo da inflação, segundo técnicos da equipe econômica. Entretanto, os líderes sindicais sinalizaram que o porcentual não seria suficiente.
A lei eleitoral proíbe, seis meses antes do pleito, a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Mas uma ala do governo entende que aumentos pontuais acima da inflação poderiam ser dados até julho, seis meses antes do fim do mandato presidencial, com base em acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Há um alto risco de ser publicada, até 2 de abril, a Medida Provisória com o reajuste dos Policiais Federais. Se os Técnicos e Analistas do BC não estiverem nessa Medida Provisória, a greve será ainda mais forte e poderá interromper, total ou parcialmente, o Pix, a distribuição de moedas e cédulas, a divulgação do boletim Focus e de diversas Taxas, o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a mesa de operações do Demab e outras atividades”, disse o presidente do Sinal, Fábio Faiad, em nota.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mudou de posição e passou a defender a reestruturação das carreiras da autoridade monetária dentro do governo.
Faiad observou que a greve dos servidores do BC será feita respeitando a lei de serviços essenciais, mas destacou que o Pix e outras atividades do BC não se encontram dentro do escopo dessa lei, “portanto podem sofrer paralisações parciais e até totais”.
Para hoje (31), está prevista uma reunião, provavelmente com a Diretoria de Administração do BC, para definir os serviços essenciais. O Sinal ainda afirmou que as paralisações diárias das 14 horas às 18 horas, que ocorrem desde o dia 17 de março, vão continuar até a quinta. E que os atrasos no Boletim Focus e divulgação de taxas devem prosseguir.
O movimento já atrasou divulgações como a Pesquisa Focus, o resultado do Questionário Pré-Copom, o fluxo cambial, além da apuração diária da Ptax. Na segunda (28), também por causa da operação-padrão dos servidores, o BC disse que não divulgará nesta semana as estatísticas econômico-financeiras de fevereiro, como estava previsto. A assessoria da autoridade monetária disse que as datas de publicação serão divulgadas “oportunamente”.
Faiad também afirmou que 700 servidores do órgão com cargo comissionado já abandonaram a posição devido ao movimento da categoria. Segundo o sindicato, há 1.000 cargos comissionados no Banco Central, em um total de 3.500 servidores.
Promessa de agrado de Bolsonaro a policiais desencadeou série de paralisações entre servidores
Com o firme propósito de conceder reajustes para policiais federais em ano eleitoral, Bolsonaro disparou a maior mobilização de servidores dos dez últimos anos. Além dos funcionários do BC, outras categorias, indignadas com a clara intenção do presidente de favorecer servidores que lhe serão “úteis” nas urnas, também têm paralisado suas atividades.
Os servidores do Tesouro Nacional decidiram realizar paralisações na sexta-feira (1º de abril), e na próxima terça (5). A categoria também deve votar na próxima terça a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Os servidores querem um reajuste mínimo de 19,9% para repor as perdas inflacionárias desde 2019.
A última grande mobilização dos servidores do Tesouro Nacional ocorreu em 2016, quando os servidores exigiram do governo Temer a equiparação com os ganhos dos auditores fiscais da Receita Federal. No fim de agosto daquele ano, 95 dos 123 gerentes do Tesouro entregaram seus cargos e o órgão foi obrigado inclusive a alterar os horários de funcionamento do Tesouro Direto.
As pressões por reajuste do funcionalismo chegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em comunicado apresentado na sessão plenária desta quarta-feira, 30, a presidente Ana Arraes afirmou que cobrou da Casa Civil e do Ministério da Economia a reestruturação das carreiras dos servidores do Tribunal, caso conceda reajuste a outras categorias.
Redação ICL Economia
Com agências de notícias
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