O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, manifestou apoio nesta sexta-feira (25) às medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir a atuação das plataformas de apostas eletrônicas no Brasil.
Em nota, a entidade afirmou que os efeitos das bets sobre a economia, a arrecadação e a saúde da população precisam ser considerados na avaliação sobre a atividade. Para o sindicato, a arrecadação gerada pelas plataformas não deve ser analisada isoladamente dos impactos econômicos e sociais provocados pelas apostas.
Segundo o Sindifisco, as bets geraram cerca de R$ 10 bilhões em receitas federais em 2025. Por outro lado, a entidade cita uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) segundo a qual R$ 143,8 bilhões deixaram de circular no comércio em dois anos em decorrência das apostas.
O sindicato afirma que esse deslocamento do consumo também afeta outras bases de arrecadação. De acordo com a nota, o impacto poderia representar uma perda estimada de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões em ICMS no período.
Arrecadação
Para o Sindifisco, a arrecadação direta das bets não representa necessariamente ganho fiscal para o país. A entidade defende que a análise deve considerar também os efeitos da atividade sobre o consumo, a geração de renda e outras despesas que recaem sobre o poder público.
“As bets absorvem parcela significativa da renda disponível das famílias e apresentam baixa capacidade de devolver esses recursos à economia por meio da geração de renda e emprego”, afirmou o sindicato.
A entidade cita ainda estimativa de que a massa salarial do setor corresponda a cerca de 0,5% do faturamento das plataformas.
O Sindifisco também menciona impactos relacionados à saúde e afirma que eles são estimados em R$ 30,6 bilhões por ano, incluindo custos relacionados a tratamentos e outros efeitos associados às apostas.
Para o sindicato, os números indicam que os ganhos diretos gerados pelas bets seriam insuficientes para compensar os impactos econômicos, fiscais e sociais atribuídos à atividade.
“Ou seja, a decisão de restringir as apostas é assertiva, inclusive, para potencializar a própria arrecadação”, afirma a entidade.
Fim das bets
O governo anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe as plataformas de apostas e os cassinos online no Brasil. A medida tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários possam retirar os valores mantidos nas contas. A previsão do governo é que as plataformas sejam retiradas do ar em 6 de outubro.
A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60. O texto será analisado pelo Congresso após o período eleitoral.
