Por Cleber Lourenço
Os filhos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tornaram-se sócios de Rodrigo Barbosa de Sousa em junho deste ano. O pai de Rodrigo é diretor da All Tax, empresa que fornece à BRF um sistema usado para calcular tributos, inclusive ICMS.
A BRF hoje faz parte da MBRF, grupo que também reúne a Marfrig. Nos três primeiros anos do governo Tarcísio, a Marfrig contabilizou cerca de R$ 490 milhões em créditos outorgados de ICMS previstos na legislação paulista.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, Tarcísio também assinou um decreto que aumentou de 6,7% para 7% o percentual de um dos créditos de ICMS previstos para operações do setor frigorífico.
A sociedade dos filhos do governador com Rodrigo surgiu três anos depois. Matheus Ferreira de Freitas e Letícia Ferreira de Freitas haviam criado uma empresa em fevereiro de 2026. Quatro meses depois, ela se associou à empresa de Rodrigo para formar a BR Invest Participações. Matheus e Rodrigo administram juntos a nova companhia.
Em nota enviada ao ICL Notícias, o governador “repudia a tentativa de expor e associar as atividades privadas de seus filhos a assuntos relacionados ao Governo do Estado de São Paulo”. O texto destaca que “suas vidas pessoais e profissionais sempre foram conduzidas de forma absolutamente independente e sem qualquer vínculo com a administração estadual”.
“A sociedade dos filhos de Tarcísio de Freitas foi constituída em junho deste ano, cerca de três anos após a edição do decreto. Portanto, a sua constituição não guarda qualquer relação com a norma tributária e a tentativa de associar essas atividades carece de lógica, uma vez que não encontra qualquer respaldo fático ou cronológico”, diz a nota. Leia a íntegra no fim da matéria.
Quem é o novo sócio dos filhos de Tarcísio
Matheus e Letícia abriram a Ferreira de Freitas Participações em fevereiro deste ano, com capital social de R$ 10 mil. Matheus ficou com 51% das cotas e Letícia, com 49%. Entre as atividades da empresa estão consultoria empresarial e intermediação de negócios.
Rodrigo, por sua vez, é dono da RB Par, aberta em 2024 e sediada em Lauro de Freitas, na Bahia.
Em junho, Ferreira de Freitas e RB Par se juntaram para criar a BR Invest Participações. Cada uma ficou com metade da nova empresa.
A BR Invest foi aberta oficialmente em 12 de junho, com capital social de R$ 60 mil e sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. Matheus e Rodrigo são seus administradores.
O contrato social permite que a BR Invest compre participações em outras empresas, receba novos investidores e faça operações como aportes de capital e empréstimos dos próprios sócios.
Há ainda um detalhe no cadastro da nova companhia. Apesar da sede em São Paulo, o telefone informado pela BR Invest tem DDD 71, da Bahia. É o mesmo número cadastrado pela RB Par, de Rodrigo.
Rodrigo apagou referência à empresa dos pais
Rodrigo é filho de Luciano Santos de Sousa e Yara Maria Barbosa de Sousa, donos da Lex Tax Consultoria e Tecnologia Tributária, empresa sediada em Lauro de Freitas, na Bahia.
A Lex Tax tem capital social de R$ 959 mil. Luciano aparece nos registros empresariais como sócio-administrador e Yara, como sócia.
Rodrigo não consta oficialmente como sócio ou administrador da empresa. Até o início de agosto, porém, dizia no LinkedIn que integrava o conselho da Lex Tax desde 2018.
A referência ainda aparecia no perfil em 4 de agosto. No dia seguinte, quando o Metrópoles revelou a sociedade de Rodrigo com os filhos de Tarcísio, a informação sobre sua participação no conselho da empresa dos pais foi retirada do LinkedIn, segundo mostrou posteriormente a Folha de S.Paulo.
A Lex Tax atua na área tributária e divulga entre seus serviços trabalhos relacionados à recuperação de créditos tributários.
O pai de Rodrigo também é diretor de outra companhia do ramo, a All Tax Platform – Soluções Tributárias S.A., sediada em São Paulo. É essa empresa que atende a BRF.
Empresa do pai de Rodrigo fornece sistema tributário à BRF
A All Tax fornece à BRF o TIMP, sistema utilizado para fazer cálculos tributários das operações da companhia.
Segundo apurou o ICL Notícias, a relação comercial começou em 2019, quatro anos antes de Tarcísio assumir o governo paulista e sete anos antes da sociedade entre Rodrigo e os filhos do governador.
O TIMP funciona junto ao sistema SAP utilizado pela BRF. Entre suas funções está calcular o ICMS cobrado nas entradas e saídas registradas nas notas fiscais da companhia.
A contratação ocorreu após um processo de cotação e a atuação da All Tax nesse contrato é voltada ao fornecimento da tecnologia, sem participação em reuniões para definir a política tributária da BRF, segundo apurou a reportagem.
Em seu material comercial, a All Tax apresenta o TIMP como uma plataforma de gestão tributária. A empresa oferece ferramentas relacionadas a ICMS e IPI, auditoria fiscal, pagamentos, ajustes e gestão de créditos tributários. A BRF também aparece publicamente entre as empresas que utilizam suas soluções.
BRF e Marfrig passaram posteriormente a fazer parte da mesma companhia, a MBRF. Apesar da união, os sistemas tributários das duas operações continuam separados, segundo apurou o ICL Notícias.
A integração tecnológica ainda está em andamento e inclui uma avaliação dos fornecedores utilizados pelas duas empresas. Até o momento, o sistema da All Tax usado pela BRF não foi incorporado à operação tributária da Marfrig.
Marfrig somou R$ 490 milhões em créditos de ICMS
É a Marfrig que aparece nos dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo sobre créditos outorgados de ICMS. A companhia contabilizou aproximadamente R$ 490,2 milhões entre 2023 e 2025, os três primeiros anos do governo Tarcísio.
Em 2022, último ano antes da atual gestão, o valor havia sido de aproximadamente R$ 68,4 milhões. No primeiro ano de Tarcísio, subiu para R$ 124,4 milhões. Em 2024, chegou a R$ 192,8 milhões e, em 2025, ficou em aproximadamente R$ 173 milhões.
Na comparação entre 2022 e 2025, o valor anual contabilizado pela Marfrig foi 2,5 vezes maior.
O crédito outorgado funciona, de forma simplificada, como um benefício que reduz o ICMS a pagar. A legislação permite que a empresa utilize determinado valor como crédito e desconte esse montante do imposto devido.
Não se trata, portanto, de R$ 490 milhões depositados pelo governo na conta da Marfrig.
A própria Fazenda paulista ressalva que, dependendo da regra aplicada, o crédito outorgado pode substituir outros créditos tributários que a empresa já teria direito de usar. Por isso, o valor divulgado não corresponde necessariamente a uma perda de arrecadação do mesmo tamanho para o Estado.
Tarcísio aumentou percentual para frigoríficos
No primeiro ano de governo, Tarcísio alterou uma das regras de crédito outorgado destinadas ao setor frigorífico. Em 27 de fevereiro de 2023, menos de dois meses depois de assumir o Palácio dos Bandeirantes, o governador assinou o Decreto nº 67.524.
Uma das mudanças atingiu a regra para determinadas vendas realizadas dentro do Estado por frigoríficos e estabelecimentos abatedores.
Até então, o crédito previsto para essas operações correspondia a 6,7% do valor da venda. O decreto assinado por Tarcísio aumentou o percentual para 7%, com efeitos a partir de 15 de janeiro daquele ano.
O benefício já existia antes da atual gestão. O percentual de 7% também já havia vigorado anteriormente, mas fora reduzido antes da posse de Tarcísio. O decreto de 2023 restabeleceu o patamar anterior.
A mudança vale para o setor e não apenas para a Marfrig. O mesmo decreto também alterou benefícios fiscais de outros segmentos. Os dados publicados pela Fazenda não informam quanto dos R$ 490,2 milhões contabilizados pela Marfrig entre 2023 e 2025 veio especificamente dessa regra para frigoríficos.
Regras de compliance incluem fornecedores
A MBRF mantém em seu site um Código de Ética e Conduta da Marfrig que estabelece regras de integridade também para empresas e pessoas que fazem negócios com a companhia.
O documento foi aprovado em agosto de 2024, antes da formação da MBRF, mas continua disponível atualmente na área de compliance do grupo.
As regras citam expressamente fornecedores, clientes, parceiros de negócios e prestadores de serviços e estabelecem que eles devem seguir as orientações de compliance da companhia.
O código informa ainda que existe um documento específico para terceiros e que sua entrega é obrigatória às empresas e pessoas com as quais são firmados contratos. Segundo a própria companhia, esses contratos também possuem cláusulas de compliance.
As normas internas tratam ainda de potenciais conflitos de interesses e determinam que situações desse tipo sejam comunicadas à área responsável.
Procurada, a MBRF optou por não enviar posicionamento oficial sobre o caso.
Os empresários citados também foram procurados e não se manifestaram até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.
Nota do governo de São Paulo
“O governador repudia a tentativa de expor e associar as atividades privadas de seus filhos a assuntos relacionados ao Governo do Estado de São Paulo. Suas vidas pessoais e profissionais sempre foram conduzidas de forma absolutamente independente e sem qualquer vínculo com a administração estadual.
A sociedade dos filhos de Tarcísio de Freitas foi constituída em junho deste ano, cerca de três anos após a edição do decreto. Portanto, a sua constituição não guarda qualquer relação com a norma tributária e a tentativa de associar essas atividades carece de lógica, uma vez que não encontra qualquer respaldo fático ou cronológico.
O Decreto nº 67.524/2023 é uma norma de alcance geral que promoveu alterações no Regulamento do ICMS de diferentes setores e atividades econômicas, entre eles, indústria, agropecuária, construção civil, telecomunicações, siderurgia, transportes e os setores têxtil, calçadista e de alimentos. Especificamente no setor frigorífico, o decreto teve como objetivo apenas explicitar na legislação o fim da redução temporária prevista no artigo 22 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, restabelecendo integralmente os benefícios tributários que haviam sido reduzidos por força daquela lei – datada de 2020 e, portanto, anterior à atual gestão.
Os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado de São Paulo são estabelecidos por lei e por normas gerais, com critérios objetivos e impessoais, destinados a produtos, atividades econômicas ou setores específicos, jamais a empresas ou contribuintes específicos. Não há, portanto, qualquer fundamento para alegações de conflito de interesses ou favorecimento decorrentes desses benefícios.”
Nota da Lex Tax
“A Lex Tax não presta serviço de consultoria tributária para nenhuma empresa no Estado de São Paulo, nem presta ou prestou serviços relacionados a gestão de créditos de ICMS para empresas do estado de São Paulo.
A All Tax é empresa exclusivamente de tecnologia, não atua, nem nunca atuou com consultoria tributária, nem com gestão de ICMS ou créditos tributários. Portanto, não há qualquer relação entre créditos de ICMS eventualmente concedidos à BRF/Marfrig e a atuação da All Tax. Qualquer afirmação que vincule as atividades da All Tax e créditos tributários outorgados não passa de mera ilação.
Vale destacar também que Rodrigo, Matheus e Letícia não possuem qualquer participação em nenhuma das duas empresas”.
