O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta segunda-feira (27), que o Estado está aplicando imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%, após o presidente Bolsonaro sancionar, na sexta-feira (24), o teto na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.
O anúncio do governador de São Paulo sobre o ICMS da gasolina causou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta. A iniciativa isolada de Rodrigo Garcia foi avaliada como eleitoreira pelos estados.
Ao criticar o veto presidencial à compensação financeira dos Estados, Garcia informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação, em base anualizada, de R$ 4,4 bilhões, o que vai comprometer investimentos do Estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e Educação
Durante entrevista coletiva, ao lado do secretário estadual da Fazenda, no Palácio dos Bandeirantes, Rodrigo Garcia disse que a expectativa do ICMS da gasolina é de uma queda de R$ 0,48, para abaixo de R$ 6,50, do preço da gasolina na bomba dos postos paulistas.
O governador de São Paulo ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS da gasolina nunca foi o vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras.
Citando margens de lucro da estatal superiores às de concorrentes internacionais, Garcia declarou que a estatal “ganha muito e devolve pouco para a população do País”. “Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir a aumento de preços de combustível neste país”, disse o governador.
Garcia voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos Estados. O chefe do Executivo paulista observou que, do total de R$ 4,4 bilhões que São Paulo deixa de arrecadar, 30% iriam para educação e 12% para a saúde.
Com iniciativa isolada de SP, outros estados se sentem prejudicados na negociação do ICMS da gasolina
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os secretários de Fazenda dos estados estavam aguardando o resultado da reunião de amanhã (28) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes é relator de ação apresentada pelo presidente Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis.
Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisam enviar às assembleias projetos para fazer a mudança aprovada pelo Congresso. Agora, com a iniciativa isolada e precipitada de São Paulo, a avaliação é de que os estados foram prejudicados. Todos estavam buscando mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para uma modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro do combustível).
Ao fazer a mudança, o Estado de São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem com base num porcentual sobre o preço. Os críticos da posição de São Paulo avaliam que a mudança por decreto feita pelo governador de São Paulo representa, na prática, admitir a interferência federativa num tributo que é estadual.
São Paulo se defende dizendo que publicou um Informativo da Secretaria da Fazenda e não uma norma nova. E ainda afirmou que continua com a mesma estratégia de dialogar com o ministro Gilmar Mendes. “Nós informamos os nossos contribuintes sobre os efeitos da lei complementar federal aprovada e sancionada”, afirmou a secretaria da Fazenda de São Paulo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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