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Primeira Turma do STF decide manter Domingos Brazão preso

Ministros decidiram por unanimidade manter a prisão preventiva de conselheiro do TCE-RJ
18/11/2024 | 18h50

 Por Tempo Real RJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (18), manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele está preso desde março deste ano suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

A votação aconteceu no formato de plenário virtual. Os ministros analisaram um recurso impetrado pela defesa de Brazão que pedia a substituição da prisão por medidas cautelares.

Todos os magistrados acompanharam o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção da prisão. O site G1 divulgou a informação inicialmente.

“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do STF. […] Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou Moraes.

Julgamento dos irmãos Brazão

O processo já encerrou a fase de instrução, com recolhimento de depoimentos de testemunhas e provas. A atual fase é dos pedidos de providências complementares para, em seguida, seguir para as alegações finais.

Finalizada esta etapa, o STF poderá realizar o julgamento de Domingos Brazão e os demais réus apontados como mandantes, entre eles o deputado Chiquinho Brazão, irmão de Domingos.

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