STF publica decisão que tornou Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (11), a decisão da Primeira Turma que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A publicação do acórdão marca o início formal da ação penal.

Os advogados dos oito réus serão notificados e terão prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março. As questões serão respondidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode submeter a decisão ao plenário da Corte.

Após essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento, na qual há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa. Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento.

Julgamento no STF

Com a publicação do acórdão, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. O Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. A data de julgamento, porém, depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.

Os réus, caso condenados, poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Também podem ser aplicadas sanções como reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.