O julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator será retomado pelo Supremo Tribunal (STF) nesta quarta-feira (14). Sob relatoria da presidenta do tribunal, ministra Rosa Weber, a corte vai analisar quatro processos, de autoria das legendas Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Expediente comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), esse mecanismo abriu espaço para criação do chamado orçamento secreto, por não conter o detalhamento das transferências. A distribuição do dinheiro é definida por quem estiver responsável pela relatoria do orçamento, em negociações diretas com os pares. Não há transparência nos critérios de distribuição.
Há indicações de que as emendas de relator se transformaram em uma forma de compra de apoio para o governo no Congresso Nacional. O resultado do julgamento no STF pode mudar consideravelmente as articulações políticas no Congresso Nacional.
No ano passado, diversas denúncias de corrupção envolvendo o mecanismo vieram à tona. A Polícia Federal chegou a prender pessoas suspeitas de desvio de verba e superfaturamento de contratos. Circulam informações de que, nos bastidores da Câmara, parlamentares ensaiam condicionar a aprovação da PEC da transição à manutenção das emendas de relator.
O empenho do parlamento em manter a possibilidade das emendas de relator levou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a apresentar um novo modelo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já há previsão de R$ 19,4 bilhões para esse tipo de operação no orçamento do ano que vem. Segundo a proposta sugerida por Lira e Pacheco, as transferências passariam a ser detalhadas e a distribuição dos valores seria feita proporcionalmente entre as bancadas de cada casa.
Críticas ao orçamento secreto
O orçamento secreto foi alvo de críticas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de toda a campanha eleitoral. Após eleito, o novo presidente mantém postura mais discreta em relação ao tema e foca manifestações públicas na aprovação da PEC da transição e na composição de seu ministério.
No entanto, o assunto não está sendo ignorado pela equipe de transição. Caso o STF considere que a prática não é inconstitucional, a ideia é criar mecanismos de controle.
Nesta semana o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o grupo de trabalho que atua na área da transparência trabalha com a proposta de que a Controladoria Geral da República (CGU) fique responsável pelo monitoramento do mecanismo.
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