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STJ autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cláudio Castro

Pedido feito pela PF, no âmbito da Operação Sétimo Mandamento, investiga desvio de recursos entre 2017 e 2020
20 de dezembro de 2023

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário do governador Claudio Castro, do Rio de Janeiro. A informação é do jornal O Globo.

O pedido de quebra de sigilo foi feito pela Polícia Federal, que deflagou hoje a Operação Sétimo Mandamento. A ação investiga um esquema de corrupção nos contratos do governo do estado no período de 2017 a 2020.

Além do governador, outras seis pessoas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, e cinco investigados tiveram o sigilo telemático derrubado.

Com a quebra de sigilo telemático, a PF terá acesso à lista de e-mails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período.

SÉTIMO MANDAMENTO
A PF desencadeou hoje a Operação Sétimo Mandamento, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Cláudio Castro, Allan Borges Nogueira, gestor de governança socioambiental da Cedae, e Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo.

Na casa de Vinícius Sarciá Rocha, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Também foram encontradas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

De acordo com a PF, “foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”.

O inquérito, aberto em abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apura seis crimes, incluindo organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

DEFESA

A defesa do governador Cláudio Castro alega que a operação da PF não apresenta novos elementos à investigação que ocorre desde 2019.

Segundo nota do Palácio Guanabara, “só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente”.

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