O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 85% das equipes de cada agência do órgão deverão seguir em atividade. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
De acordo com a magistrada, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais do INSS. O objetivo é evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
Na decisão, a ministra também determinou multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas na greve em caso de descumprimento da determinação.
STJ: manutenção de serviços
Segundo a ministra, a greve ocorre em um contexto no qual o INSS já tem dificuldade para atender às necessidades da população de maneira satisfatória.
Para a magistrada, são de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS.
“A definição dos percentuais mínimos para a manutenção de servidores em atividade durante o movimento grevista, portanto, deve também considerar a necessidade de que sejam efetivamente cumpridos os prazos definidos no mencionado acordo judicial, conforme foi salientado na petição inicial”, concluiu a ministra.
Greve
Os servidores do INSS entraram em greve, no último dia 16, por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
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