A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Donald Trump pode pedir imunidade parcial nos processos relacionados às ações que tomou durante o mandato.
Donald Trump responde na Justiça a uma série de processos, incluindo aqueles que julgam os crimes relacionados à invasão do Capitólio em 2021. Com a decisão de hoje, o julgamento deve ser adiado para depois das eleições de 5 de novembro.
Suprema Corte favorece Trump
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta.
A maioria conservadora definiu o resultado. Os juízes decidiram que presidentes “tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais”. É a primeira vez desde a fundação dos EUA, no século 18, que a Suprema Corte declara que ex-presidentes podem estar protegidos de acusações criminais em qualquer instância.
Foto: Win McNamee/ AFP
Divergências
Representando os três votos desfavoráveis, a juíza Sonia Sotomayor, que afirmou “o presidente é agora um rei acima da lei”. Sotomayor também diz que a decisão do tribunal “zomba do princípio, fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.
“Quando ele usar os seus poderes oficiais de qualquer forma, segundo o raciocínio da maioria, ele agora estará isento de processo criminal. Ordenar que o SEAL Team Six da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceitar suborno em troca de perdão? Imune. Imune, imune, imune”, pontuou Sotomayor.
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