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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anota mais uma polêmica no primeiro ano de mandato à frente do Estado de São Paulo. Ele vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que autorizava a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas da rede estadual. A informação é da Folha de S. Paulo.

O argumento do governador para o veto é que está em implementação o programa ‘Psicólogos nas Escolas’, que tem profissionais para atender a todas a rede de ensino. Tarcísio acrescentou que o projeto aprovado pela Alesp, na semana passada, é inconstitucional. Segundo ele, cria atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais que somente podem ser feitos pelo Executivo.

O projeto aprovado pela Alesp propunha a regulamentação estadual da lei federal 13.935/2019. Ela determina que o poder público deve assegurar atendimento psicológico e socioassistencial para alunos da rede pública de educação.

A lei federal foi objeto de veto, em 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso, porém, Nacional derrubou a decisão e deu vigência ao texto.

De acordo com um dos autores do projeto de lei, o deputado Paulo Fiorilo (PT), o governador, desde que assumiu o cargo, somente iniciou a contratação de serviços de psicologia. E, mesmo assim, só foram contratados 550 psicólogos, enquanto a rede estadual tem mais de cinco mil escolas.

O deputado acrescentou que dos R$ 17 milhões destinados pelo governo para a prevenção e proteção das escolas, nenhum centavo foi liquidado ou pago. O anúncio dos 550 psicólogos e empresas de segurança privada foi feito pelo governador em março, após o ataque à escola estadual Thomazia Montoro, na Zona Sul da capital, que matou uma professora e deixou quatro pessoas feridas.

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