Por Cleber Lourenço
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou um reajuste de 4,58% nos pedágios de rodovias paulistas dois dias após o segundo turno das eleições, enquanto duas estações da Linha 6-Laranja do metrô não foram entregues no prazo previsto para outubro. A gestão também havia adiado para 2027 a implantação de 11 novos pontos de cobrança, originalmente previstos para funcionar antes da votação, mas garantiu contratualmente a apuração de uma compensação financeira à concessionária pela receita que deixará de arrecadar.
O reajuste foi autorizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) em 27 de outubro, publicado no dia seguinte e aplicado a partir de 1º de novembro. Atinge rodovias administradas pela concessionária Novo Litoral, incluindo trechos da Mogi-Bertioga, Mogi-Dutra, Rio-Santos e Padre Manoel da Nóbrega.
Na Mogi-Bertioga, a tarifa para automóveis passou de R$ 6,95 para R$ 7,27. Na Rio-Santos, em Santos, subiu de R$ 5,80 para R$ 6,07. A atualização acompanha a inflação medida pelo IPCA, conforme previsto no contrato de concessão.
Governo adia pedágios, mas preserva compensação à concessionária
Em fevereiro de 2026, o governo paulista assinou um aditivo com a Rota Sorocabana, empresa do grupo Motiva, antigo CCR, transferindo para 1º de janeiro de 2027 o início da cobrança em 11 pórticos eletrônicos. Parte deles deveria começar a funcionar em setembro, antes das eleições.
A mudança não elimina o impacto financeiro para o Estado. Segundo as demonstrações financeiras da própria concessionária, o contrato determina que a Artesp calcule quanto a empresa teria arrecadado caso os pedágios começassem a funcionar nas datas originalmente previstas.
Essa diferença será considerada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O valor ainda não foi divulgado e dependerá da apuração do tráfego e das tarifas aplicáveis a cada ponto.
A compensação pode ocorrer por diferentes mecanismos, como pagamentos públicos, utilização de recursos da conta de ajuste da concessão ou alterações tarifárias previstas contratualmente. Isso não significa que todas essas modalidades tenham sido autorizadas para o adiamento dos 11 pórticos.
Em outubro de 2025, o diretor-presidente da Artesp, André Isper, já havia explicado à Folha de S.Paulo que alterações determinadas pelo governo capazes de reduzir a arrecadação prevista podem resultar em compensações às concessionárias, inclusive por redistribuição das cobranças entre outros pedágios.
Como já mostrou o ICL Notícias, a política de concessões do governo Tarcísio combina a ampliação da cobrança de pedágios com benefícios fiscais bilionários a grandes empresas. Agora, os contratos revelam outra dimensão dessa política: a possibilidade de compensações financeiras às concessionárias por tarifas que deixaram de ser cobradas.
Metrô recebeu reconhecimento de R$ 3,69 bilhões extras, mas atrasou entregas
Na Linha 6-Laranja, o governo também enfrenta mudanças de cronograma depois de reconhecer um desequilíbrio contratual de R$ 3,69 bilhões em favor da concessionária Linha Universidade, em dezembro de 2025.
O valor, calculado a preços de março daquele ano, foi reconhecido pela Artesp para contemplar riscos identificados durante as obras e a adoção de um cronograma acelerado. A medida buscava viabilizar a entrega do trecho entre Brasilândia e Perdizes em outubro de 2026. O reconhecimento não representou pagamento imediato: a forma de recomposição ainda dependeria de aditivo contratual.
Em julho, Tarcísio antecipou a inauguração de seis estações, poucos dias antes do início das restrições eleitorais à participação de candidatos em inaugurações públicas. Entretanto, o trecho aberto funciona apenas em operação assistida, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem cobrança de passagem.
As estações Brasilândia e Itaberaba-Hospital Vila Penteado, previstas para outubro, não foram entregues. A Artesp informou que as obras estavam 96,3% e 87,7% concluídas, respectivamente, e transferiu a previsão de abertura para o fim de 2026, sem estabelecer uma data específica.
O adiamento também ocorre depois de o governador ter apresentado a expansão do metrô como uma das principais entregas de sua gestão durante a campanha de reeleição.
Além da Linha 6, a conclusão da passagem subterrânea entre as estações Paulista, da Linha 4-Amarela, e Consolação, da Linha 2-Verde, foi prorrogada de outubro de 2026 para agosto de 2027.
A proposta orçamentária estadual para 2027 também prevê redução de 48,6% nos recursos inicialmente destinados à elaboração de projetos de expansão da rede metroviária, de R$ 180,3 milhões para R$ 92,6 milhões. A diminuição se refere ao planejamento de novas expansões, não necessariamente às obras em andamento, e foi proposta antes das eleições.
Os reajustes de pedágio e os atrasos do metrô decorrem de contratos e procedimentos distintos. Em ambos os casos, porém, as mudanças de calendário envolvem compromissos financeiros relevantes, enquanto motoristas passam a pagar tarifas maiores e passageiros aguardam a entrega das estações anunciadas para 2026.