Tarcísio põe militares para coordenar texto da Lei Orgânica da Polícia Civil e abre crise

Ao designar dois militares para coordenar o grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da a Lei Orgânica da Polícia Civil — primeiro um PM e atualmente um coronel de Exército da reserva –, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu crise na área da Segurança. Delegados se sentem desprestigiados, pois consideram que a tarefa deve ser desempenhada por um civil.

O primeiro nomeado foi Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, um coronel da reserva da Polícia Militar com carreira no Corpo de Bombeiros, próximo do secretário de segurança Guilherme Derrite. Entre 2021 e 2022, atuou como assessor parlamentar do então deputado federal do PL, posteriormente nomeado secretário de segurança. Atualmente, Maculevicius é chefe de gabinete da SSP-SP, um cargo de confiança.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) divulgou nota na quinta-feira (16): “a notícia foi mal digerida pela categoria, que recebeu com preocupação a designação de um policial militar, sem experiência na Polícia Civil, para coordenar trabalhos de interesse exclusivo da instituição”. Para a entidade, o correto é que o posto seja assumido por alguém relacionado à Polícia Civil e conhecedor da instituição.

Depois da forte pressão de delegados paulistas, .Ferreira foi tirado do cargo.

No entanto, o novo ocupante do cargo não é um policial civil. Trata-se de Fraide Sale, coronel da reserva do Exército e secretário-executivo da Casa Civil no estado de São Paulo.

O Sindpesp considera que, quanto a Fraide Sale, “seu currículo denota experiência na elaboração de normas e de políticas públicas”, mas a avaliação de muitos agentes é de que integrantes da própria Polícia Civil continuam desprestigiadas.

“Os policiais estão revoltados pela forma como o governador Tarcísio os está tratando”, reclama o deputado estadual Dr. Reis (PT), que também é da Polícia Civil. “Temos delegados qualificados para desempenhar essa função”.

SP: agentes da Polícia Civil reivindicam melhorias

A atual Lei Orgânica da Polícia Civil paulista tem mais de 45 anos e está em vigor desde 1979. Agora, a intenção é que seja ajustada à legislação federal sancionada em novembro de 2023. Essa atualização unificou as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe policial nos estados brasileiros e no Distrito Federal. Na avaliação da categoria paulista, a mudança vem em boa hora e a Lei Orgânica precisa ser modernizada para reger a classe pelas próximas décadas.

Uma pesquisa realizada com mais de 700 delegados paulistas e divulgada pelo Sindpesp aponta como os principais problemas da classe policial de São Paulo “defasagem salarial, desvalorização da carreira, sobrecarga de serviço, ausência de regulamentação de horas extras, desrespeito do estado às 40 horas semanais de trabalho, falta de pagamento de auxílio-saúde e de outros direitos previstos em legislação nacional”. A categoria policial reivindica melhores salários e condições de trabalho.

O Sindicato também mencionou “altos níveis de estresse” dos agentes. “Bem como consequentes casos de adoecimento dos policiais civis e recorrentes situações de suicídio”, destaca o Sindpesp em nota.