Celebrada pela esquerda, a aprovação pela Câmara do projeto de lei que tributa os fundos exclusivos dos super-ricos e offshores (empresas de pessoas físicas sediadas no exterior) não inspirou euforia no deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele foi um dos 323 votantes que garantiram a vitória do texto (119 foram contrários), mas, apesar disso, faz duras críticas ao seu conteúdo.
“Eu votei ‘sim’, mas acho que essa matéria não tem que ser tratada com ‘oba-oba’”, diz Glauber.
Ele explica: “Hoje, os fundos dos super-ricos só pagam imposto de renda na hora do saque, e de apenas 15%. Isso é muito injusto, já que todos os outros fundos pagam a cada semestre. O projeto aprovado corrigiu isso, igualou o tratamento”.
No entanto, o deputado aponta para um problema. “As fortunas acumuladas até hoje nos fundos, que deveriam ser taxadas em 15% no saque, vão ter um desconto por parte do governo. Vão pagar apenas 8%”, destaca ele.
O parlamentar explica que, com isso, toda a riqueza que nunca foi taxada (os grandes patrimônios) ganhou um benefício significativo.
“Ok, a mudança só vai valer daqui para a frente. É bom, mas aí a gente não pode deixar de perguntar: e os bilhões que eles pouparam no passado? A gente tem que lutar para realmente taxar as grandes fortunas, o que ainda não aconteceu”, critica.
Outro ponto criticado pelo deputado do PSOL é o fato de o governo estar estimulando as chamadas debêntures incentivadas. “Até o ano passado (esse incentivo) estava restrito praticamente ao setor de infraestrutura, que garante praticamente não-taxação, não-pagamento de imposto, em troca de investimento em determinados setores”, detalha.
“Só que esse ano houve uma ampliação para saúde, para educação, para sistema prisional. Então parte desse dinheiro que hoje está nesses fundos vai ser canalizado exatamente pra essa ampliação de participação do setor privado sem pagamentos de impostos, a partir das parcerias público-privadas, nesse tipo de debênture incentivada. E aí tem problemas evidentes”, reclama.
Para Glauber, a ampliação do capital privado no sistema prisional, na saúde e na educação pode ser avaliada à luz de várias demonstrações do que isso pode acarretar como prejuízo ao interesse público.
Em uma postagem no Twitter, o economista David Deccache, assessor econômico da Câmara, resumiu os efeitos do projeto que preocupam o deputado:
“O governo deu um belo desconto no estoque de fortuna e só depois fechou essa janela (ponto positivo). Porém, depois abriu outras também perigosas, que podem alavancar a mercantilização do Estado, endividar entes subnacionais e enriquecer bilionários que ajudem a privatizar serviços com belas isenções totais de Imposto de Renda (enquanto um professor paga 27,5%)”.
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