Por Cleber Lourenço
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber por que o Ministério da Defesa decidiu prorrogar um contrato antigo para o fornecimento de refeições a migrantes e refugiados depois que dois novos contratos, que somavam R$ 50,5 milhões, foram assinados, mas nunca saíram do papel.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (24), o ministro Jorge Oliveira determinou que a área técnica do tribunal examine as justificativas apresentadas pela Defesa para manter o contrato com a Paladarnutri, fornecedora que atende a Operação Acolhida desde 2023, em vez de realizar uma nova contratação. O acordo foi prorrogado até 26 de setembro de 2026.
A decisão ocorreu depois que a AJ Refeições, vencedora de parte de uma nova licitação para fornecer alimentação à operação, desistiu de dois contratos cerca de um mês após assiná-los. Os acordos, destinados ao fornecimento de almoço e jantar em Boa Vista (RR), valiam R$ 24,87 milhões e R$ 25,65 milhões, respectivamente, e não chegaram a começar a ser executados.
Segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa ao TCU, a AJ alegou que havia transcorrido quase um ano entre a realização da licitação e a formalização dos contratos, situação que teria provocado incertezas para o cumprimento das obrigações assumidas, sobretudo do ponto de vista financeiro.
Com a saída da empresa, entretanto, o serviço não parou. A Defesa continuou utilizando o contrato anterior com a Paladarnutri, que já fornecia refeições para a Operação Acolhida. É justamente a opção por prolongar esse acordo, em vez de buscar uma nova contratação após a desistência da AJ, que entrou agora no radar do tribunal.
Licitação previa R$ 180 milhões em refeições
Os contratos fazem parte de uma licitação bem maior. O Pregão 90024/2024 foi aberto pelo Ministério da Defesa para contratar o fornecimento de refeições prontas em Boa Vista e Pacaraima, cidades de Roraima que concentram a estrutura da Operação Acolhida. O valor estimado inicialmente era de R$ 180,1 milhões.
O processo resultou na assinatura de seis contratos. Quatro ficaram com a ISM Gomes de Mattos e dois com a AJ Refeições. Outro grupo previsto na licitação, para fornecimento de lanches em Boa Vista, acabou não sendo contratado porque a própria administração concluiu que o serviço não era mais necessário.
A licitação já havia passado pelo TCU antes mesmo da assinatura dos contratos. A Paladarnutri, que fornecia as refeições pelo acordo anterior, questionou o processo no tribunal e conseguiu, em março de 2025, uma medida cautelar que suspendeu temporariamente a celebração das novas contratações.
Meses depois, o TCU revogou a cautelar e permitiu que o processo continuasse, mas considerou a representação parcialmente procedente. O tribunal identificou problemas no planejamento da licitação, entre eles uma incompatibilidade entre o estudo técnico preliminar e o termo de referência sobre a divisão dos serviços e uma pesquisa de preços que não havia considerado orçamentos obtidos no mercado local de Roraima.
Apesar desses problemas, o novo pregão havia produzido um resultado que chamou a atenção do próprio tribunal: desconto médio de 50,3% em relação ao orçamento estimado, com preços considerados significativamente inferiores aos praticados no contrato que estava em vigor.
Por causa justamente dos descontos elevados, o TCU decidiu acompanhar a execução dos novos contratos para verificar se eventuais aditivos posteriores poderiam reduzir a economia obtida durante a licitação.
Foi durante esse acompanhamento que surgiu a nova situação: os contratos da AJ, que juntos representavam R$ 50,5 milhões, foram assinados, mas não chegaram a produzir uma única etapa de execução.
Fornecedora antiga já havia questionado novas licitações
A permanência da Paladarnutri também chama atenção pelo histórico das tentativas da Defesa de substituir os contratos existentes.
Antes de questionar o Pregão 90024/2024, a empresa já havia recorrido ao TCU contra outra licitação destinada ao fornecimento de alimentação para a Operação Acolhida. Em 2024, sustentou, entre outros argumentos, que mantinha contratos vigentes que poderiam ser prorrogados.
Naquela ocasião, o tribunal não encontrou irregularidade na decisão da administração de realizar uma nova licitação em vez de simplesmente renovar os contratos existentes.
No pregão seguinte, a empresa voltou ao TCU e conseguiu a suspensão temporária do processo. A cautelar acabou posteriormente revogada, os novos contratos foram autorizados e a AJ assinou os dois acordos para almoço e jantar em Boa Vista.
A empresa vencedora, porém, desistiu antes de começar. No fim dessa sequência, a Paladarnutri permaneceu prestando parte dos serviços por meio do contrato iniciado em 2023 e prorrogado até setembro deste ano.
É essa sequência que levou Jorge Oliveira a determinar expressamente que a área técnica examine, na continuidade do processo, as razões apresentadas pela Defesa para a nova prorrogação.
Público atendido caiu de 12 mil para 3.850
O acompanhamento também ocorre em um momento de forte redução do número de pessoas atendidas pela Operação Acolhida.
Segundo dados apresentados pela Defesa ao TCU, atualmente são atendidas cerca de 3 mil pessoas em Boa Vista e outras 850 em Pacaraima, totalizando 3.850. No período de maior fluxo migratório venezuelano, aproximadamente 12 mil pessoas chegaram a permanecer simultaneamente nos abrigos.
A diferença representa uma redução de aproximadamente 68% em relação ao pico registrado pela operação.
Os quatro contratos resultantes da nova licitação que efetivamente entraram em execução, todos com a ISM Gomes de Mattos, também continuam sendo acompanhados pelo tribunal. Eles já receberam reajuste anual de 4,46%.
Em 29 de julho, a empresa informou que tinha interesse em prorrogá-los por mais 12 meses, mas condicionou a renovação à aplicação de um segundo reajuste anual, com efeitos financeiros a partir de dezembro. Quando a Defesa encaminhou as informações ao TCU, as prorrogações ainda estavam em processamento.
O tribunal decidiu, por isso, manter o acompanhamento aberto tanto sobre esses contratos quanto sobre a decisão de continuar utilizando o acordo anterior com a Paladarnutri.
Até o momento, o TCU não declarou irregular a prorrogação do contrato antigo. O que o despacho desta segunda-feira faz é determinar que a área técnica examine por que, depois de realizar uma licitação estimada em R$ 180,1 milhões e assinar R$ 50,5 milhões em contratos que nunca começaram, o Ministério da Defesa optou por manter a contratação anterior em vez de realizar um novo processo.
